Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta quarta-feira (1) da solenidade comemorativa de 20 anos dos Juizados Especiais no Brasil. A cerimônia, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, aconteceu no plenário do Conselho Nacional de Justiça e marcou a obliteração, em parceria com os Correios, de um selo personalizado com um carimbo comemorativo. 

Marcus Vinicius destacou a importância dos juizados especiais. “São meios alternativos, simplificados e acessíveis da Justiça em nosso País. A Lei 9.099 de 1995 foi, sem dúvidas, uma vitória para o cidadão brasileiro, pois possibilitou o atendimento de demandas específicas com mais celeridade e qualidade”, apontou.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, destacou que as comemorações devem ir além do lançamento do selo. “As comemorações das duas décadas de vigência da lei que instituiu os Juizados Especiais terão, também e principalmente, a aceleração do trabalho, a diminuição do acervo de processos e a devolução da necessária paz social ao cidadão”, afirmou.

Para o presidente do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais), Gustavo Gastal, a lei alargou as portas do Judiciário dando vazão a uma demanda que era reprimida.

(DG, com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ).