Brasília, 30/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (30) que a formalização de um Acordo de Amizade entre Brasil e Inglaterra para estimular o intercâmbio entre profissionais de Direito constitui “um importante marco histórico”, tendo em vista o forte interesse de advogados brasileiros pela profissão jurídica no Reino Unido e o grande interesse de atuação de consultores em Direito inglês nos diferentes Estados do Brasil.

A declaração consta do discurso proferido por Roberto Busato na manhã de hoje, durante a cerimônia em que assinou, juntamente com o presidente da The Law Society of England and Wales, Edward Nally, Acordo de Amizade para estimular o intercâmbio entre profissionais de Direito dos dois países. A cerimônia foi realizada na sede da Law Society, em Londres, durante a participação de Busato nos eventos da abertura do Ano Jurídico Inglês.

Por meio do acordo, que terá vigência de cinco anos, as entidades se comprometem a estimular a realização de estágios para jovens advogados, a promover eventos conjuntos e a deflagrar ações de intensificação do intercâmbio entre os advogados dos dois países.

Segue a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB durante a solenidade de assinatura do Acordo de Amizade:

“Senhoras e Senhores,

A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se extremamente honrada em firmar o presente Acordo de Amizade com a Law Society of England and Wales, tendo em vista que nossa instituição tem considerado fundamental o fortalecimento dos laços entre advogados brasileiros e advogados de outros países.

Temos a Grã-Bretanha, especialmente, em alta consideração dada a sua conhecida tradição jurídica e seu forte espírito democrático.

A cooperação internacional desperta grande interesse num amplo segmento da sociedade brasileira, incluindo setores governamentais, a sociedade civil e o público em geral, por possibilitar um acesso mais ágil a tecnologias, conhecimentos, informações e capacitação.

A formalização deste Acordo de Amizade entre nossas Entidades constitui um importante marco histórico, tendo em vista que observamos o forte interesse de advogados brasileiros pela profissão jurídica no Reino Unido, assim como o interesse de atuação de consultores em Direito inglês nos diferentes Estados do Brasil.

Ademais, o aumento do interesse científico pelo estudo do Direito Comparado, da História do Direito e do Direito Constitucional, matérias nas quais tópicos do direito inglês são abordagem obrigatória, é hoje também constatado nos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito no Brasil.

O Estatuto da Advocacia, que é Lei Federal no Brasil, em seu artigo 44, inciso I, atribui à Ordem dos Advogados do Brasil o dever de:

“Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

Em nome dos 492.380 advogados brasileiros, firmarei o Acordo de Amizade entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Law Society of England e Wales na expectativa de que este ato represente significativa contribuição para o aperfeiçoamento recíproco da cultura jurídica de nossos países”.