Brasília – Nesta quinta-feira (30), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi recebido pelo presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Marques de Carvalho, para a assinatura do acordo de cooperação técnica do Projeto Cade Sem Papel.

A iniciativa nasceu em 2009, em razão da necessidade identificada pelo Conselho de tornar mais eficiente a troca de processos e informações entre os três órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A eliminação de papel com a adoção do processo eletrônico promove a sustentabilidade econômica e ambiental, além de redução os custos de transação para os administrados.

Para Marcus Vinicius, o Projeto Cade sem Papel garante celeridade e interlocução no ambiente do órgão. “Os advogados que militam aqui e que consultei sobre o tema aplaudiram a iniciativa sem ressalvas. O mérito e a forma do projeto são exemplares, principalmente por incluir os advogados de maneira tão ativa na construção deste modelo. A OAB parabeniza e agradece ao Cade por se sentir contemplada”, apontou. 

Ele destacou a atuação do Cade como basilar no processo contínuo de desenvolvimento do Brasil. “A Constituição da República assegura, entre os princípios da ordem econômica, a livre iniciativa. Queremos uma ambiente em que todos se desenvolvam, sem condutas lesivas ou abusivas que desfavoreçam a economia nacional”, lembrou.  

ACESSO À JUSTIÇA

Vinicius de Carvalho, por sua vez, explicou o funcionamento do projeto. “Nosso sistema eletrônico é inspirado no do TRF da 4ª Região, que possibilita que desde denúncias de condutas anticompetitivas até as decisões do Cade seja um processo exclusivamente eletrônico. A parceria da OAB é fundamental para viabilizar mais transparência e eficiência na rotina do órgão, além do préstimo de bons serviços, já que os advogados são nossos clientes diretos. O Cade é um instrumento de acesso à Justiça”, disse.

Gilvandro Araújo, advogado e conselheiro do Cade, ressaltou o caráter inclusivo do projeto. “Hoje nossa classe tem mais facilidade em função do sistema eletrônico, principalmente para aqueles que estão fora de Brasília. Ouvir os advogados na montagem foi essencial”, completou.

Saiba mais sobre o Projeto Cade sem Papel.