Brasília, 29/09/2004 - Artigo do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, a propósito da promessa feita pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que a reforma do Judiciário será votada no Senado Federal logo após as eleições municipais:

A notícia dada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos de que o projeto de reforma do Poder Judiciário voltará a ser examinado no próximo mês de novembro, constitui um fato alvissareiro.

Sempre tenho afirmado que o titular da Pasta da Justiça tem sido um entusiasta das reformas anunciadas, contando com a colaboração efetiva do secretário Sérgio Renault.

Estive presente no lançamento do questionado Diagnóstico, em solenidade de que participaram as figuras mais destacadas do mundo jurídico. Fiquei convencido de que o advogado Márcio Thomaz Bastos acredita, realmente, na remodelação do Judiciário, estando disposto a fazer tudo que estiver ao seu alcance para que a proposta governamental saia do papel e venha a se tornar realidade.

A minha dúvida quanto ao êxito da missão não diz respeito, portanto, ao trabalho que vem sendo cumprido na área do Ministério da Justiça.

Ainda hoje continuo descrente do empenho que possa haver de parte de outras figuras representativas, que atuam junto ao Executivo, em fazer com que tenhamos uma justiça eficaz, onde os processos encontrem solução dentro do mais curto espaço de tempo.

Sempre que trato deste assunto, sou levado a afirmar que o governo não se interessa pela celeridade dos feitos judiciais, que importem em obrigá-lo a cumprir as decisões que lhe forem adversas.

Na medida em que uma ação contra a União possa tramitar mais rápida, sobrevindo decisão condenatória, a ré estará obrigada a pagar o valor da condenação. Ora, conforme o presidente Roberto Busato tem sustentado, em inúmeras oportunidades, não há litigante mais interessado em protelar o andamento dos feitos do que o Poder Público, quando figura como réu.

Se não há verba orçamentária para atender a estes compromissos, como aceitar, então, que a União esteja realmente empenhada em tornar a máquina judiciária eficaz e produtiva?

Na seqüência deste raciocínio, impressiona-me a indiferença de alguns elementos ligados estreitamente ao Presidente da República pela reforma do Judiciário. Até hoje não deparei com qualquer manifestação do ministro José Dirceu ou dos líderes Mercadante e professor Luizinho, que refletisse a real disposição do Executivo em fazer com que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.

Outras conveniências maiores, a exemplo do salário mínimo, fizeram com que o governo somasse esforços em favor de sua concretização. Com respeito à Reforma do Judiciário, por mais significativa que seja nada de concreto houve por parte do Governo Federal, ressalvada a atuação do Ministro da Justiça.

Por tudo isso, chega-se a conclusão de que não basta a auspiciosa informação do ministro Márcio Thomaz Bastos de que a questão voltará a ser apreciada; é indispensável que haja vontade efetiva e comprovada, de converter o projeto num instrumento legal, apto a atender aos anseios maiores da coletividade. E disto, até hoje não houve uma demonstração cabal do Executivo, quanto a este desígnio.