Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta terça-feira (28), ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, da cerimônia inaugural das sessões de julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), suspensas desde março. O órgão passou por reestruturação e contou com o apoio da Ordem na missão de se tornar mais célere e eficiente.

Segundo Marcus Vinicius, o Carf tem função essencial na justiça tributária do país, pois conta com representantes tanto da Fazenda quanto dos contribuintes. “A participação de todas as partes garante a cidadania tributária, com atuação independente e imparcial dos conselheiros”, afirmou.

Em maio, devido a uma nova regra que previu a remuneração de conselheiros, a OAB proibiu que advogados atuassem no colegiado. De acordo com o Estatuto da Advocacia, a atividade profissional é incompatível “a todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta”.

Na prática, o conselheiro deixa de ser advogado enquanto servir o órgão na função de julgador e tem de se desligar do escritório do qual seja sócio ou associado.

“Advogados são fundamentais como conselheiros do Carf, agora com dedicação exclusiva. Também temos de destacar a atuação dos colegas advogados que militam defendendo seus pontos de vista, tanto defensores dos contribuintes quanto os advogados públicos. Somos todos uma só advocacia”, completou.

Desde que os trabalhos foram interrompidos, o Carf passou por uma reestruturação. O regimento interno e a composição do órgão foram alterados, passando a contar com conselheiros remunerados. Os mandatos foram reduzidos de três para dois anos, e o número de conselheiros diminuiu. De acordo com o presidente da OAB, as alterações devem trazer maior celeridade ao colegiado.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por sua vez, agradeceu a parceria da Ordem na reestruturação do Carf, inclusive integrando o comitê de seleção dos novos conselheiros.Tal como Marcus Vinicius, ele também ponderou que as mudanças devem garantir decisões "mais ágeis e mais precisas". A intenção é que a celeridade seja uma característica do Carf.

“O Carf enfrentou dificuldades e nos forçou a enfrentar mudanças. Tenho convicção de que é possível mudar. Assim como em outras ocasiões, detectados desvios e falhas, por mais graves que sejam, a sociedade tem capacidade de superar e encontrar saídas de tal maneira que depois de um choque a gente esteja melhor do que antes”, finalizou.

Ao final da cerimônia de reabertura do colegiado, o presidente do Carf, Nelson Barreto, explicou que a retomada efetiva dos julgamentos acontecerá daqui a 15 dias. O período será usado para que os novos conselheiros se familiarizem com os procedimentos. Segundo o dirigente, entre as reformulações está a instalação do processo eletrônico e medidas que visem atingir grau internacional de boa gestão.

(IT)