Brasília – O advogado Miguel Cançado, conselheiro federal indicado pela OAB para representar a sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, é candidato a presidente do colegiado. Ele será empossado na reunião marcada para a próxima quarta-feira (15) às 10h30, no Senado. A votação é no mesmo dia.

A previsão constitucional do colegiado está no Capítulo V, art. 224 da Carta Magna, que também reserva à Ordem o direito de ocupar uma das cinco cadeiras de representantes da sociedade civil, responsáveis por assessorar as casas legislativas em matérias referentes à comunicação.

Miguel Cançado reiterou a responsabilidade de integrar e, agora, presidir o Conselho. “É de extrema importância representar a advocacia e ser porta-voz da sociedade civil. Nossa atuação se pautará sempre pela garantia das liberdades”, apontou.

A participação da OAB no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reforça a boa sintonia entre a entidade e o Senado da República, além de ampliar sua participação em debates caros à Ordem e à sociedade, como a liberdade de imprensa.

ATIVIDADES

Além de assessorar a Câmara e o Senado, o Conselho de Comunicação Social tem como atribuições a realização de estudos, pareceres e recomendações para o Congresso, Poder Executivo e entidades da sociedade civil.

As reuniões do Conselho são mensais e ele é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, um engenheiro especialista na área de comunicação social, quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes devem ser aprovados pelos parlamentares.

(DG)