Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o procurador Nacional de Prerrogativas da entidade, José Luis Wagner, remeteram ofício ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Falcão, considerando positivas as recentes decisões relativas à questão de honorários tomadas no âmbito daquele tribunal.

A partir do final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça passou a proferir diversas decisões que alteraram os percentuais dos honorários advocatícios de sucumbência. Há casos em que os honorários saltaram de R$ 650 para R$ 10.000, respeitando-se o princípio de 15% do valor da causa. Algumas decisões envolvem, inclusive, a Fazenda Pública.

Marcus Vinicius destacou a essencialidade dos honorários de sucumbência para o advogado. “Decisões acertadas vem tomando o STJ, sob a presidência do ministro Falcão. São vereditos que demonstram sensibilidade e atenção para com as causas da advocacia”, disse. 

O procurador José Luis Wagner, por sua vez, ressaltou a importância de honorários justos e adequados. “Nossa atividade exige que o próprio advogado suporte os custos decorrentes da remuneração e qualificação de seus funcionários, manutenção do local de trabalho, reposição tecnológica, bem como a própria subsistência e a de sua família, sem a certeza de resultado favorável. Assim, merece destaque o ônus imposto aos advogados, sobretudo aos que atuam em causas cujo valor é inestimável ou de grande vulto”, exemplifica.

A OAB vem envidando esforços para coibir o aviltamento dos honorários de sucumbência, seja por meio do lançamento da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, seja por meio do protocolo de centenas de pedidos de assistência e de memoriais, bem como de despachos com os Ministros nas demandas individuais apresentadas pelos advogados.