Brasília – A OAB Nacional e o Conselho Federal de Psicologia assinaram nesta segunda-feira (15) convênio para prorrogar a inspeção em manicômios judiciários, hospitais de custódia e alas psiquiátricas. A celebração do termo foi feita na sessão do Conselho Pleno da Ordem.

Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é papel da entidade a defesa dos direitos humanos. “Há a instituição de uma prisão perpétua dos doentes mentais em nosso país. Milhares de brasileiros estão nessa situação inconstitucional, sem proteção e com grave punição”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, afirmou que o Brasil ainda está na Idade Média em termos de custódia. “O grave quadro está consolidado, mas não nos cansaremos de propor soluções e realizar inspeções. Devemos desconstruir o paradigma de que os direitos humanos servem para defender bandidos, pois defende-se aquele que não tem voz e representação”, destacou.

Mariza Monteiro Borges, presidente do CFP, lembrou que as duas instituições atuam juntas há mais de uma década, com resultados proveitosos. “Temos de sensibilizar nossas categorias profissionais e a sociedade. Não queremos apenas criticar e delatar, mas ampliar o debate da realidade, ponderando juntos os meios eficazes de transformá-la.”