Brasília,26/09/2004 - Ao comentar hoje (26) a crescente onda de violência no Rio de Janeiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato afirmou que a omissão do governo e a inexistência de ações sociais concretas na periferia carioca facilitaram a dominação da área por bandidos que, espertamente, oferecem segurança e prestam benfeitorias em troca da adesão dos moradores.

"Nossas elites dirigentes acostumaram-se a administrar por espasmos, a varrer o lixo para debaixo do tapete, a maquiar a miséria. Só que isso tem limite - e claro está que chegamos a ele”. Segundo Busato, “ não há mais como varrer o lixo para debaixo do tapete por uma razão simples: o tapete ficou curto e o lixo acumulado já o ultrapassa”.

Roberto Busato cobrou, mais uma vez, ações mais eficazes do governo contra o altíssimo desemprego, que faz com que adolescentes e jovens se aproximem do tráfico muito cedo. Ele lembrou que, na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu gerar dez milhões de empregos nos quatro anos de mandato (ou seja, 2,5 milhões por ano). A persistir o modelo que aí está, Busato não acredita que isso será possível. Ele culpa também a inoperância do Judiciário. “E essa inoperância gera impunidade que, por sua vez, gera ambiente propício à violência, à corrupção, criminalidade organizada e deterioração das instituições”, afirmou o presidente nacional da OAB .

A mesma posição de Busato tem o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,João Luiz Duboc Pinaud. Segundo ele, índice de violência no país, principalmente no Rio de Janeiro, “ nunca foi tão crítico como o que estamos vivendo no momento”. Pinaud citou que somente no Rio de Janeiro, “mais de 250 mil jovens não têm emprego, não têm educação ou perspectivas de vida e passam a ser alvo de recrutamento do narcotráfico”. É preciso, urgentemente, a adoção de novas políticas públicas de segurança, além da criação de formas de operacionalização das polícias constituídas. “Política de segurança deve incluir palavras como educação, saúde, esperança, religião e oportunidade”, disse.

“O Brasil precisa de uma política pública para segurança; e por segurança pública não se deve entender apenas a questão da repressão policial, mas direitos humanos, ética, responsabilidade social, educação e até fé”, afirmou Pinaud . Ele disse ainda que segurança e direitos humanos são dois valores básicos de uma sociedade democrática. Por isso, um tema nunca pode estar dissociado do outro. "Os direitos humanos são uma evolução da civilidade", acrescentou .

Consultado sobre a razão do alto grau de violência no país, principalmente no Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Edísio Simões Souto, afirmou que “o Estado legal está perdendo a luta para o Estado ilegal”. “A prova mais contundente disso é a total insegurança que vive o Rio de Janeiro. Não tenho medo de dizer que está em curso uma verdadeira guerra civil no Rio de Janeiro”, afirmou ele.

Edísio Souto aponta como razão para o alto índice de assassinatos o fato de o País ter uma polícia sem equipamentos, com pouco treinamento e totalmente desmotivada face à má remuneração. “No Brasil, o policial é obrigado a fazer bico. Trabalha também como segurança pessoal, em condomínios e clubes noturnos, como motorista e até mesmo a serviço do tráfico de drogas, tudo para aumentar a renda”, afirmou ele. “Essa triste situação acaba levando esses profissionais a trabalhar sob grande estresse em sua atividade principal, tornando-se alvos fáceis para os bandidos.