Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, encaminhou ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para solicitar que as entidades financeiras alterem o procedimento de ligar para as partes quando há valores para serem sacados sem informar ao advogado constituído. De acordo com o documento, essa prática tem feito com que, em alguns casos, os advogados não recebam seus honorários.

Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado “impacto negativo aos advogados”, pois em certas situações não houve previsão de pagamento dos honorários de modo prévio, ficando a quitação para ser realizada no momento do levantamento dos valores. “Nas hipóteses em que os clientes realizam o saque dos valores sem o justo repasse ao advogado, este se vê diante da necessidade de acionar o Poder Judiciário em busca de seus honorários”, relatam os documentos.

“O advogado, como representante da parte, tem que ser informado previamente sobre o depósito efetuado até para que ele possa verificar se o pagamento foi feito corretamente. Por outro lado, também, é uma forma de se ter a garantia de que ele receba a justa remuneração pelo seu trabalho”, ressaltou o procurador nacional de prerrogativas, José Luís Wagner.

Confira os ofícios: 

Caixa Econômica
Banco do Brasil