Brasília, 24/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, denunciou hoje (24) a criação de 500 cursos de Direito nos últimos doze anos, sendo que, desses, mais de 385 são particulares e apenas 49, públicos. Busato se diz perplexo com as estatísticas que comprovam o “boom” na abertura de faculdades privadas e a quase ausência de investimentos feitos pelos governos de Fernando Collor de Mello (1991) ao de Lula (2003) na área da Educação. “Como as faculdades públicas não são capazes de atender à enorme demanda de alunos, esse espaço acabou sendo preenchido por centenas de instituições de ensino privadas, que lucraram como nunca na última década e passaram a ver no ensino uma mina de fazer dinheiro”.

Busato criticou a quase inexistente injeção de recursos no ensino público de Direito nos últimos doze anos. A falta de investimentos reduziu tanto a oferta de vagas pelas faculdades públicas brasileiras, que tornou impossível atender à enorme demanda que se criou em torno da educação gratuita e de qualidade. É o caso da Universidade de Brasília (UnB), que só consegue oferecer 50 vagas de Direito por cada semestre e recebe, em média, quatro mil inscritos para o Vestibular deste curso e 70 pedidos de transferência de militares de outros Estados.

Essa discrepância entre instituições de ensino públicas e privadas é comprovada nas estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Elas mostram que no ano de 1991, quando Fernando Collor era o presidente da República, existiam 165 faculdades de Direito em todo o País, sendo 110 privadas e 55 públicas (o equivalente a 33,33%). Ao término de 2002, com o fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o INEP registrava uma enorme quantidade de faculdades de Direito: 599 no total, sendo 495 particulares e apenas 104 públicas (o equivalente a 17,36%).

As estatísticas indicam claramente que esse crescimento foi influenciado pela enorme quantidade de cursos particulares abertos no País. Esse crescimento deu-se principalmente no governo FHC, que em seu segundo mandato adotou publicamente a política educacional de expansão do número de instituições de ensino, a qualquer preço. “Enquanto o número de faculdades do Estado permaneceu praticamente estático de 1999 para cá, a quantidade de cursos privados quase quintuplicou, transformando o Brasil no país das escolas privadas de Direito”, afirmou Roberto Busato.

A alta no número de cursos de Direito no primeiro mandato de FHC é considerada modesta, principalmente se comparada com o governo anterior (1991-1994, de Collor e Itamar Franco) quando foram inaugurados 55 cursos. De 1995, quando o presidente tucano assumiu, até 1988 foram abertas apenas 68 faculdades de Direito no Brasil, sendo 46 privadas e 22 públicas.

Já no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, veio a adoção dessa política de expansão no número de cursos e as estatísticas do INEP apontam uma curve de crescimento vertiginoso no número de vagas para Direito no País. De 1999 a 2002 foram inaugurados 237 cursos de Direito, sendo apenas 11 de instituições estatais e 226, privadas - considerado o “boom” no número de faculdades particulares de Direito no Brasil.

“Foi quando se passou a conceder autorizações para a abertura de cursos a torto e a direito, sem levar em consideração os pareceres da OAB e sem se preocupar com a necessidade social desses cursos”, afirmou Busato.

No segundo mandato do governo FHC, especificamente no ano de 1999, um outro índice chama a atenção. Foi quando o Brasil, pela primeira vez, registrou um percentual negativo no crescimento do número de faculdades públicas, de 4,30%, devido ao fechamento de quatro universidades públicas. Neste mesmo ano, enquanto quatro faculdades públicas fechavam as portas por ausência de recursos, o Brasil contabilizou a alta de 23,42% no número de instituições privadas de Direito - o maior de todos os percentuais de crescimento registrados nos doze últimos anos, de acordo com as estatísticas do INEP.

Em 2003, o primeiro ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um incremento de 11% no número de faculdades de Direito no Brasil, totalizando 673 instituições de ensino nesta área. Só não é possível saber quantos desses cursos são públicos e quantos são privados, já que até hoje o INEP não liberou para divulgação o censo da educação de 2003.