Brasília – Em entrevista ao Jornal da Noite, da Band, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reafirmou que o ajuste fiscal não deve atingir a educação.

A reportagem tratou da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que garantiu a renovação dos contratos em andamento e ampliou o prazo de inscrições ao programa de financiamento até o dia 29 de maio, e da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou que a União prorrogue o prazo, encerrado em 30 de abril, para quem quer ingressar pela primeira vez no Fies.

O Ministério da Educação, no entanto, afirmou que não tem como cumprir a determinação judicial por falta de verba disponível para custear novos contratos em 2015.

“Desde quando for notificado da decisão da Justiça, deve o governo abrir as inscrições e dar consequência e cumprimento a decisão judicial, sob pena de cometer um crime de desobediência. Afirmou Marcus Vinicius”.

O presidente ressaltou ainda que “o ajuste fiscal não pode ser feito na área da educação, e que a OAB apela para a sensibilidade das autoridades públicas para que façam cortes em outros setores”.

O Conselho Pleno da OAB analisará em sua sessão do dia 18 de maio o ingresso da entidade como amicus curiae na ADPF que trata do tema.

Confira a reportagem: