Brasília, 23/09/2004 - O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Celso Soares, manifestou seu “apoio incondicional” à Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia lançada nessa quarta-feira (22) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. Em sessão realizada na sede IAB, no Rio de Janeiro, com presença de grande número de advogados, ele ressaltou “a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido à frente do Conselho Federal da OAB por Busato em favor das prerrogativas”, conclamando a classe a reforçar essa posição. O vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, participou da reunião.

Aristoteles também discorreu sobre os objetivos da Campanha, salientando o empenho do Conselho Federal e das Seccionais da entidade em defender as prerrogativas constitucionais da profissão do advogado. Ele observou que o lema da campanha lançada nessa quarta-feira, “Cidadão sem Defesa, Cidadania Ameaçada” expressa com precisão o que ela pretende: engajar a sociedade na defesa das prerrogativas da advocacia, o que significa, na prática, reforçar a cidadania, que poderá com isso contar com defensores livres e autônomos.

A sessão do IAB discutiu também a polêmica relativa à investigação criminal pelo Ministério Público, concluindo que esse órgão não detém constitucionalmente esse poder. Nesse sentido, a decisão do Instituto foi na mesma linha da posição firmada pelo Conselho Federal da OAB. Em reunião no dia 17 de agosto, o Conselho acolheu relatório do conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Cezar Roberto Bitencourt, sustentou que o MP não tem poder de investigação em matéria criminal.“A função de investigar crimes e provas é da polícia e não do Ministério Público, porque a Constituição não atribui a este último o poder de investigar criminalmente”. Aristoteles Atheniense considerou “da maior relevância a postura adotada pelo IAB, fato que reforça o posicionamento do Conselho Federal da OAB”.