Teresina (PI), 23/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, e o presidente da OAB do Piauí, Álvaro Fernando da Rocha Mota, entregaram hoje (23) ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador João Batista Machado, documento contendo o relatório das visitas realizadas por eles em junho deste ano a várias cidades do interior do Estado. No ofício, a advocacia piauiense relata as dificuldades mais freqüentes detectadas no Judiciário dessas comarcas e pede providências imediatas. Na ocasião, foram visitas as Subseções da OAB e Varas da Justiça de Corrente, Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba e Água Branca.

Entre as dificuldades listadas no documento, estão a insuficiência de Varas, principalmente em comarcas de grande movimento como a de Parnaíba; falta de titulares e de cartórios judiciários em municípios recém criados; e o fato de que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado representações contra juízes que sequer foram intimados. A advocacia pede, ainda, a determinação de que o expediente forense seja prolongado, a fim de possibilitar maior agilidade na distribuição e tramitação dos processos.

“Esse prolongamento já existe em algumas comarcas do interior, como pudemos constatar, com visível grau de satisfação de todos os beneficiários dos serviços da Justiça”, afirma Álvaro Mota por meio do ofício.

Segue a íntegra do documento:

Teresina, 22 de setembro de 2004.
Exmo. Sr. Desembargador João Batista Machado
DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Senhor Presidente,

“Em companhia do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Antonio Busato, estive em visita a todas as Subseções da OAB deste Estado, quando, então, pudemos verificar as condições de funcionamento dos serviços judiciários nas Comarcas de Corrente, Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba e Água Branca, bem assim ouvir dos advogados ali radicados os problemas que enfrentam no seu exercício profissional.

De todas as dificuldades identificadas, algumas têm maior relevo pelas repercussões tanto para a atividade advocatícia quanto para a boa prestação jurisdicional aos cidadãos.

Coloco, assim, a V.Exa. os aspectos mais expressivos, encarecendo sua especial atenção e grande empenho no sentido de uma solução rápida e eficaz.

Em primeiro lugar, a maior gravidade aponta para o fato de que tramitam nessa Corte de Justiça algumas representações contra juizes que necessitam de urgência intimação. Causa espécie o prolongamento de uma situação que em nada concorre para a boa imagem do Poder Judiciário em nosso Estado, e a falta de resposta desse Poder aos anseios da população de cujos interesses são os advogados os legítimos representantes.

Situação que também nos causa preocupação é a insuficiência de varas em comarca de grande movimento, como a de Parnaíba, a que se acresce o fato de existir vara sem titular, urgindo, pois, tanto a criação de novas varas quanto, e de imediato, o preenchimento dos cargos vagos de Juiz. Igualmente, na comarca de Corrente, há falta de Juiz, o que angustia advogados e população daquela cidade.

Outro problema também de relevo, no interior do Estado, é a falta de titulares e de Cartórios judiciários, especialmente nos municípios recém criados e instalados, em direta influência no andamento dos processos, significa dizer, no moroso e insatisfatório desenrolar dos processos, também em detrimento dos interesses dos cidadãos, que financiam os serviços públicos, inclusive os da Justiça. Urge o imediato preenchimento das vagas existentes, para que os Cartórios possam bem cumprir sua importante finalidade.

Ainda se faz imperioso ressaltar a demanda de mais prolongado expediente forense, a fim de ser possibilitada rapidez na distribuição e nos atos cartorários, com conseqüente melhoria na tramitação dos feitos. Esse prolongamento já existe em algumas comarcas do interior, como pudemos constatar, com visível grau de satisfação de todos os beneficiários dos serviços da Justiça. Essa demanda, Excelência, está bem fortemente delineada na comarca desta Capital, indicada a necessidade de serem implantados dois expedientes - de manhã e à tarde - com mais de uma distribuição, a exemplo do que satisfatoriamente vem realizando o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no aplaudido gesto do seu Presidente, Ministro Edson Vidigal, a quem e por isso foi prestada homenagem por esta Seccional.

V.Exa. tem demonstrado grande sensibilidade para o equacionamento dos problemas desse Poder que tão bem preside, bem assim tem demonstrado abertura para convivência harmoniosa e de mútua colaboração entre esse Tribunal e esta Seccional, descortínio que permite construir ambiente propício a boas e oportunas realizações.

Destarte, ao colocar-lhe dificuldades e deficiências da máquina judiciária, antes de se constituir atitude de crítica inconseqüente, espero seja esta manifestação recebida no seu exato sentido, qual o de buscar, em conjunto de esforços da OAB e desse Tribunal, o aperfeiçoamento da atividade judiciária, o bom e desejado funcionamento desse Poder, para a garantia de satisfação dos anseios de Justiça dos cidadãos piauienses.

Confiante nas suas providências, boas e rápidas, e para o seu conhecimento de todos os aspectos referentes aos serviços judiciários e á advocacia das localidades visitadas, envio-lhe cópia de Relatório que apresentei ao Egrégio Conselho Seccional, ao tempo em que colho o ensejo para manifestar-lhe consideração e respeito”.