Brasília – “Um novo Código de Ética e Disciplina surge sob o desígnio da participação”, afirmou neste domingo (12), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, ao abrir os debates sobre a nova redação do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Conforme destacou o presidente, “a proposta foi elaborada por uma comissão de notáveis conselheiros federais, sob a relatoria do decano do plenário e medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouveia Medina, sendo submetida a uma densa abertura para consulta pública pela Internet e consulta as instituições e entidades da advocacia, avaliada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais e, agora, apreciada pelos representantes da advocacia brasileira, legitimados pelo Estatuto da Advocacia a representar a classe”.

Tramitação

O Código atual, editado há duas décadas, recebeu as indicações de acréscimo promovidas pela Comissão Especial, formada pelos advogados Claudio Stábile Ribeiro (presidente), Carlos Roberto Siqueira Castro, Elton Sadi Fülber, José Danilo Correia Mota, José Lucio Glomb e tendo como relator Paulo Roberto de Gouvêa Medina, decano da OAB.

Após a elaboração da nova redação, o anteprojeto ficou acessível durante três meses para consulta pública, com as alterações grafadas em vermelho para imediata identificação. Após o recebimento das sugestões, o tema foi debatido na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro, sendo então o resultado dos debates consolidado e trazido a votação pelo Plenário do Conselho Federal.