Brasília, 23/09/2004 - O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, informou ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, da moção de solidariedade apresentada pela OAB e pela Ordem dos Advogados de Portugal à Ordem dos Advogados de Cabo Verde, entidade que está sob intervenção do Ministério da Justiça daquele País. A moção foi feita em Luanda, capital de Angola, onde foi realizada a I Conferência Nacional de Advogados. Participaram do evento Cezar Britto, representando a OAB, e advogados de países integrantes da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa - Portugal, Cabo Verde, Angola e Moçambique.

Durante a conferência, a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Lígia Dias Fonseca, relatou a difícil situação vivida pelos advogados de seu país. Trata-se de uma intervenção direta feita pelo Ministério da Justiça, sem existência de ordem judicial. Segundo ela, o Ministério decidiu fazer a sindicância sem que houvesse um fato específico ou determinado que a justificasse, apenas para que pudessem interferir no destino da Ordem dos Advogados caboverdeana.

Por esta razão, a OAB e a Ordem dos Advogados portuguesa resolveram se reunir e prestar apoio aos advogados daquele país. “Nos reunimos e oferecemos nossa solidariedade à advocacia de Cabo Verde, que passa por este processo inédito de intervenção que o Ministério da Justiça deflagrou”, afirmou o secretário-geral da OAB. O representante da Ordem dos Advogados portuguesa que assinou a moção juntamente com Cezar Britto foi o advogado Fernando Magalhães.

Ainda de acordo com Lígia Dias Fonseca, haverá eleições livres na Ordem de Cabo Verde no próximo dia 5. Dessa forma, ela acredita que serão sanados os problemas e será colocado um fim ao processo de intervenção. “Ela ressaltou, ainda, a importância de manter sempre aberto um contato forte com as Ordens de Advogados do Brasil e de Portugal para que, em caso de necessidade, possamos ir até lá e tentar intervir na situação”, relatou Cezar Britto.

No evento, o secretário-geral da OAB proferiu a palestra “O ensino do Direito na experiência brasileira: problemas e desafios”, dentro do painel que abordou o Ensino Jurídico.