Brasília – Em reunião do Conselho Pleno ocorrida nesta segunda-feira (16), a OAB Nacional reforçou a defesa de algumas de suas bandeiras políticas contidas na proposta de reforma política democrática. A análise partiu do parecer da Comissão Especial de Direito Eleitoral sobre propostas de emenda à constituição ligadas ao tema. 

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sintetizou as principais posições da Ordem quanto à reforma. “Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de campanhas por empresas, bem como contrária à figura do suplente de senador, à coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.

O relator, conselheiro federal pela OAB-AP José Luis Wagner, justificou o caráter de urgência da matéria. “O pedido decorre do fato de a matéria estar na ordem do dia do Congresso, alem de ser interesse direto de todos os advogados brasileiros que militam no direito eleitoral. O cidadão, por sua vez, também e diretamente envolvido nas consequências deste processo”, avaliou Wagner.

Norberto Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional. “Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve, paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou.