Brasília, 21/09/2004 - Questionado durante entrevista coletiva se acredita que o presidente Lula cometeu abuso de poder ao pedir votos para a prefeita Marta Suplicy durante inauguração de obra em São Paulo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que correta foi a atitude tomada pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu. “No mesmo dia em que o presidente Lula fazia comício político em São Paulo, eu ouvi o ministro José Dirceu dizer, em Curitiba, quando lhe foi feita uma pergunta de caráter administrativo, que não estava ali na condição de ministro”, revelou Busato. “José Dirceu afirmou que estava ali como cidadão, atitude elogiável e que não me parece ter sido a mesma do presidente da República”.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, durante a inauguração do prolongamento da Avenida Radial Leste, no último sábado, o presidente Lula discursou para aproximadamente cinco mil pessoas presentes: “as pessoas que querem continuar vendo progresso nas políticas sociais, não têm outro jeito, é votar na Marta Suplicy para prefeita”.

Durante a entrevista, o presidente da OAB ressaltou que uma coisa é o presidente Lula participar da inauguração de uma obra, que é um dever administrativo, e outra é fazer discurso político em pleno período eleitoral. “Aí eu entendo que é se aproveitar da condição de presidente da República, das verbas públicas que fizeram aquela obra, do benefício que a administração está dando àquela população para tendenciar o voto”, afirmou Busato. “Está na legislação eleitoral que isso não é possível, que é ilegal”.

Nesta segunda-feira (20), o conselheiro federal da OAB, Delosmar Domingos de Mendonça Junior, especialista em Direito Eleitoral e presidente da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB (que será lançada amanhã) afirmou que está caracterizada a prática de abuso de poder político no ato do presidente Lula.

“No momento em que o presidente da República vai a uma inauguração e profere discurso com temas eleitorais, de campanha eleitoral, enaltecendo um candidato ou criticando adversários, respondendo por seus candidatos, ele está praticando abuso de poder político previsto na legislação eleitoral”, afirmou Delosmar Domingos. “Aí compete ao Ministério Público, como fiscal da lei, tomar as providências representando junto ao Tribunal Regional Eleitoral”.