Busato: “não se pode ser advogado sendo meio-cidadão”
Brasília, 21/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (21), durante entrevista, que vê o bacharel em Direito Rodrigo Vieira Andrade - flagrado usando um ponto eletrônico a fim de “colar” as respostas do Exame de Ordem de Santos (SP) - como um possível mau advogado. Para Busato, não se pode ser advogado sendo meio-cidadão. “Aquele que se utiliza de artifícios fraudulentos para ingressar na profissão, por certo não encontrará suporte ético e moral para ser um profissional competente, capaz de defender o seu semelhante”.
A afirmação foi dada por Busato na sede do Supremo Tribunal Federal, onde esteve hoje apresentando os termos da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, que será lançada amanhã (22) pela OAB. O bacharel acusado de tentar fraudar o exame responderá a processo por estelionato. Na tentativa de se livrar da acusação, o estudante engoliu o ponto eletrônico que utilizava para fazer a prova, mas foi levado ao pronto-socorro e submetido a uma radiografia do abdome. Ele confessou que pagou R$ 15 mil pela “cola eletrônica” a uma empresa que oferece cursinho preparatório para os exames da OAB e que pagaria outros R$ 15 mil à empresa após a prova. Esta era a quinta tentativa do bacharel de passar no exame.
Busato destacou que esse tipo de comportamento não ocorre por ser impossível a um estudante ser aprovado no Exame de Ordem, mas pode ser encarado como um reflexo da baixa qualidade da educação oferecida por alguns cursos jurídicos, que minimizam as chances de êxito. Como exemplo disso, ele citou a média nacional de reprovação no último exame de Ordem, de cerca de 70%.
Ainda conforme o presidente da OAB, a entidade defende a oferta de um ensino jurídico decente pelas faculdades em funcionamento e afirmou que não é contra a abertura de novos cursos de Direito. “Não somos contrários à abertura de cursos, tanto que temos discutido exaustivamente essa questão com o MEC, mas entendemos que deve haver o critério da necessidade social para que cursos e faculdades de Direito tenham autorização para funcionar”, afirmou Busato.
“Queremos faculdades que sejam instituições de ensino de verdade e não cursos de fachada, que visem apenas auferir lucro. Não podemos mais aceitar a exploração meramente mercantilista dos cursos de Direito”, finalizou.