Brasília, 21/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, apresentou hoje (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, os termos da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, que será lançada amanhã na sede do Conselho Federal da OAB. A campanha traz como tema “Cidadão sem Defesa, Cidadania Ameaçada”, com ênfase na idéia de que quando se violam as prerrogativas profissionais do advogado está se transgredindo, na realidade, os direitos do cidadão.

“Sem uma advocacia livre, que detenha segurança para exercer a profissão, o cidadão que recorre à Justiça fica sem direitos, perde muito de sua condição de cidadão”, afirmou Busato, ressaltando que cada vez mais têm havido episódios de violação dessas prerrogativas, principalmente nos tribunais. Ele apresentou hoje, na sede do STF, o material da campanha ao ministro Jobim, acompanhado do vice-presidente da entidade, Aristoteles Atheniense, do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, e da presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros.

Segundo Busato, a campanha estará centrada em três aspectos relevantes, sendo o primeiro a questão do segredo profissional. Segundo o presidente da OAB, quando a Polícia ou membros do Ministério Público invadem o escritório de um advogado para obter documentos e informações acerca de um investigado, está se violando não a privacidade do advogado, mas a vida pessoal de seu cliente e documentos que foram concedidos em sigilo a seu defensor perante à Justiça. “É claro que documentos e informações relevantes para o desfecho de uma investigação devem ser entregues à Polícia mediante ordem judicial, o problema é que essas ordens têm sido expedidas sem o devido cuidado, violando os direitos de quem as entregou em sigilo ao advogado”, explicou Busato.

Os demais pontos centrais da campanha são o aspecto ético, “com o qual todo profissional da advocacia deve trabalhar”, e a divulgação da indispensabilidade do advogado para a administração da Justiça, conforme prevê o artigo 133 da Constituição Federal.

O presidente do STF elogiou os termos da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia e ressaltou a importância de que também os Estados participem, já que são nos Tribunais do interior do País que as violações mais graves ocorrem, e de maneira mais freqüente. Durante a reunião, o ministro Nelson Jobim citou casos de seu conhecimento de violação às prerrogativas dos advogados e ressaltou a importância de que o advogado trabalhe dentro da ética, devendo ser punido se se aproveitar de suas prerrogativas para obter ganhos pessoais ou a fim de inocentar, por meios escusos, o seu cliente.

A Campanha será coordenada pelo conselheiro federal da OAB pelo Pernambuco, Ademar Rigueira, e seu lançamento se dará de forma simultânea, às 10h de amanhã, pelo Conselho Federal da OAB e as 27 Seccionais da entidade no País. O lema da campanha é “Cidadão sem Defesa, Cidadania Ameaçada”.