Brasília – A Revista Letrado, publicação institucional do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), divulgou em sua última edição a reunião-almoço que teve como homenageado o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Leia, abaixo, a íntegra da matéria.

Reunião-almoço com Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Desafios e Perspectivas da Advocacia Brasileira

O Jockey Club Cidade Jardim foi mais uma vez palco da tradicional Reunião-Almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo no mês de maio. O destacado evento do IASP aconteceu no dia 23 e contou com a presença do Ilustre Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O homenageado discorreu sobre os “Desafios e Perspectivas da Advocacia Brasileira” e lotou o salão de celebrações do Jockey Club de São Paulo com nomes de relevo do Direito Brasileiro.

Formado pela Federal do Piauí e nascido no Maranhão, como contou o Presidente do IASP ao longo do evento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho logo se destacou como primeiro aluno de sua turma, indícios de que, em alguns anos, se tronaria o representante nacional da casa jurídica mais importante do país. Agradecido por todas as palavras de abertura proferidas pelo Presidente José Horácio, Marcus Vinicius elogiou a gestão exitosa do Presidente do IASP e relembrou o aniversário do Instituto, que ocorrerá no final deste ano. O Presidente da OAB Nacional mencionou o nome do grande fundador do Instituto dos Advogados, para reiterar o que o Barão de Ramalho já defendia em sua época: a interpretação do Direito para o dia-a-dia, e não sobre um pedestal.

O convidado partiu com a premissa: “O mais importante para o homem público é a credibilidade e não a popularidade”, afirmou. Em seguida, pontuou que todo cidadão deve ser tratado com igualdade, o que garante a Constituição. Ele citou o Ministro Lewandowski como um legítimo garantidor desse preceito. Em seguida, agradeceu a presença de importantes figuras jurídicas como Ricardo Villas Bôas, Fábio Prieto, Técio Lins e Silva, e fez uma menção especial ao Dr. Renato Ribeiro, pai do Presidente José Horácio.

Para o palestrante, o principal desafio da advocacia é “fazer valer a democracia do Estado Democrático de Direito, realizar a manutenção da democracia”. Ele constatou que diante da violência e intolerância observadas nas últimas manifestações populares no Brasil, uma atitude precisa ser tomada: “Precisamos bradar pela discussão de interesses, não podemos admitir a quebra da inconstitucionalidade”. O Presidente da OAB considera que a sociedade não pode ficar à mercê de atos violentos e desrespeitosos e que é preciso ter “compromisso com a estabilidade das instituições do país”.

Em seguida, o Presidente da OAB Nacional reivindicou que não é aceitável permitir que o espaço da Constituição da República ceda e foi categórico: “A Constituição há de ser aplicada como um todo, e não em pedaços. Não podemos ter associações para fins de milícia”. Ele afirmou que a OAB deseja cuidar de temas atuais e de importância, e defender a cidadania tributária. Marcus Vinicius garantiu que a OAB tem compromisso com a segurança jurídica e advertiu que não se deve permitir o contrário. Ele defendeu que é necessário que não se perca a credibilidade das instituições e fez um apelo: “Confiem nas decisões dos Tribunais”.

O Presidente da OAB Nacional reiterou uma questão muito debatida no campo jurídico, a valorização do advogado. Ele pontuou que o advogado deve ser valorizado, pois é peça de fortalecimento do povo:  “O advogado é a voz constitucional do cidadão”. O convidado defendeu que os advogados devem ser valorizados assim como os magistrados: “Queremos advogados respeitados por magistrados e servidores”. Ele falou sobre a violação das prerrogativas dos advogados e falou sobre um Projeto de Lei de autoria de Michel Temer pela inviolabilidade do exercício do Direito. Ainda sobre os interesses dos advogados, mencionou um diálogo que vem ocorrendo entre OAB e STJ sobre os honorários dos advogados. “O advogado há de ser reconhecido em suas prerrogativas, entretanto, tem o dever de manter a conduta ética”.

Sobre a polêmica envolvendo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Presidente da OAB foi claro, afirmou que a Ordem é a favor da questão, desde que a transição seja adequada para uma implantação segura, o que é uma exigência das entidades de classe. Posteriormente, o palestrante abordou uma outra questão também polêmica, o projeto do novo Código de Ética. Ele comentou que a OAB lançou consulta pública para eventuais intervenções no texto apresentado. O Presidente fez, então, um anúncio inédito e comunicou que a Ordem deferiu até 11 de agosto a data da consulta pública para que a advocacia intervenha ou sugira um novo código.

Sobre as missões da OAB, o Presidente declarou: “Elas são complementares e não excludentes”, e as pontuou: defender as causas da República e valorizar o advogado e sua profissão. Para o convidado, as causas são interligadas e caminham juntas, destinadas apenas ao cidadão brasileiro.

Caminhando para os últimos momentos da palestra, o Presidente da OAB de São Paulo convidou os presentes a comparecerem à XXII Conferência Nacional dos Advogados,em outubro, no Rio de Janeiro. Ele ainda destacou que o evento contará com a presença de palestrantes brasileiros e estrangeiros. Com a solenidade, foi encerrada a exitosa edição da Reunião-Almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo do mês de maio.