Brasília, 21/09/2004 – O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou por telefone o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, da assinatura no dia de hoje (21) de protocolo de intenções, autorizado previamente por Busato, que permitirá instituir a educação continuada entre os advogados do Brasil e Angola. “Por meio deste protocolo, advogados brasileiros irão à capital de Angola, Luanda, ministrar cursos que contribuam para a formação dos profissionais angolanos nas áreas em que eles apresentam maior carência: direitos humanos, informática e direitos da propriedade”, afirmou Cezar Britto.

A assinatura ocorrerá durante a I Conferência Nacional de Advogados, realizada em Luanda, da qual participam Cezar Britto, representando a OAB, e advogados dos demais países integrantes da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa – Portugal, Cabo Verde, Angola e Moçambique. A conferência teve início nesta segunda-feira (20), quando Cezar Britto proferiu a palestra “O ensino do Direito na experiência brasileira: problemas e desafios”, dentro do painel que abordou o Ensino Jurídico.

“Debatemos os problemas mais graves envolvendo a questão do ensino jurídico, do acesso à Justiça e formas de resolvê-los por meio do intercâmbio com países de língua portuguesa, principalmente o Brasil e Portugal, que têm maior experiência na advocacia”.

Após a realização dos painéis sobre formação profissional, exercício da advocacia e novos desafios da profissão, o evento prossegue com uma série de reuniões entre a OAB e a Ordem de Advogados de Angola. No dia de hoje, serão debatidas medidas que facilitem a reciprocidade no exercício da advocacia entre os dois países, para que advogados brasileiros possam atuar naquele país africano e vice-versa.

A medida se justifica porque várias empresas brasileiras têm forte atuação em Angola, como é o caso da Odebrech. “A Odebrech é, hoje, a maior construtora daquele país, o que exige uma interação maior em termos de advocacia”.

Outro importante tema em discussão, segundo Cezar Britto, são formas de fortalecer a advocacia no interior de Angola, já que 90% dos profissionais que advogam naquele país residem em Luanda. Várias províncias de Angola não têm advogados e, logo, qualquer perspectiva de defesa. “Queremos transmitir ao governo angolano a importância de investir na assistência judiciária. Pretendemos agendar ainda hoje uma reunião entre OAB, delegações estrangeiras e o governo para debater o aperfeiçoamento da Justiça neste país”.