Brasília – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi agraciado nesta quinta-feira (18) com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, em nome do Conselho Federal da OAB, por representar a instituição que tem cooperado para a melhoria do acesso ao Judiciário.  A homenagem foi entregue pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, na ocasião, criou o ato que intitulou a Medalha como Márcio Thomaz Bastos.  A solenidade marcou, também, a comemoração dos 10 anos da Reforma do Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004.

“O décimo aniversário da Reforma do Poder Judiciário, com a EC 45, significou uma transformação na forma de conceder este importante Poder do nosso País. Um Poder que não deve ser distante do povo, mas se aproximar dele. Um poder que deve se entender como um serviço para a sociedade e não para se distanciar do cidadão”, disse o presidente nacional da OAB.

Marcus Vinicius destacou que a Emenda Constitucional criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como dispôs sobre importância das defensorias públicas. “A Emenda fez com que o Judiciário fosse cada vez mais um serviço a disposição do cidadão. O Estado existe em função do ser humano, pois o cidadão é a razão de ser de sua existência. Não há outro motivo para a existência do Estado e da própria organização social senão para trazer o bem estar das pessoas que o compõem”.

Outro assunto ressaltado pelo presidente da OAB Nacional foi sobre a homenagem feita ao advogado, ex-presidente da OAB e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, falecido em novembro deste ano, que passou a ter seu nome ao da Medalha Nacional de Acesso à Justiça. Para Marcus Vinicius, homenagear o ex-presidente da Ordem é um reconhecimento do legado deixado.

O presidente nacional da OAB recordou de suas conversas e orientações de Thomaz Bastos, que sempre defendeu a entidade não como comentadora de casos, mas como defensora de causas.  “Para ele, a Ordem deveria ser uma entidade defensora dos direitos da pessoa humana, que respeitasse os valores constitucionais, a presunção da inocência, o devido processo legal, de forma a respeitar a nossa Constituição”.

“Poucos dias antes dele falecer, recebi sua ligação, onde ele disse que de nada adianta a Constituição falar de valores constitucionais se o advogado, que é garantidor desses postulados, não é respeitado e valorizado. Chegamos a pensar numa reunião da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, em que Tomaz era presidente de honra, para refletir formas de demonstrar à imprensa e à sociedade que o papel do advogado da defesa é tão importante quanto o da acusação, pois são dois valores igualmente importantes ao devido processo legal”, completou Marcus Vinicius.

Também participaram da abertura o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

10 anos da Reforma

Durante a cerimônia também foi lançado o livro “10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário”. A obra foi organizada pelo jornalista Felipe Seligman, que relata o histórico da criação da Secretária de Reforma do Judiciário. O livro tem entrevistas com personalidades que defenderam a aprovação, pelo Congresso Nacional, da EC 45, como o próprio Márcio Thomaz Bastos.

Para o presidente do STF, há muito que se comemorar pelos 10 anos de Reforma do Judiciário, porém esse “não é um projeto acabado”. “A Emenda Constitucional 45 acrescentou mais um direito fundamental à Constituição, que é a razoável duração do processo legal. A Reforma do Judiciário é um processo, é algo que se continua”, pontuou.

Ao falar sobre a Reforma do Judiciário, o ministro da Justiça, Cardozo, destacou os avanços como a criação do CNJ, do CNMP e do fortalecimento da Defensoria Pública, enquanto o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, citou projetos aprovados recentemente no Poder Legislativo que vão contribuir com o Judiciário. “Hoje é um dia muito importante, pois aprovamos ontem (17) no Senado o crime de tipificação do ‘feminicídio’. Também aprovamos o Novo Código de Processo Civil que vai mudar radicalmente a apuração do processo no Brasil”, afirmou Caetano.

Medalha Nacional de Acesso à Justiça

A Medalha Nacional de Acesso à Justiça foi concedida às personalidades que cooperaram para a melhoria do acesso ao Judiciário. Também recebeu homenagem a OAB-RJ, na categoria seccional da Ordem.

Na categoria advogados, receberam: Marcos Roberto Fuchs, presidente do Instituto Pro-Bono, de São Paulo (SP); Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Darci Frigo, coordenador da Organização Terra de Direitos, de Curitiba (PR) e que é integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Além deles, foram agraciados com a Medalha personalidades e instituições como:

Categoria Parlamentar

Alessandro Molon -Deputado Federal - PT/RJ Luiza Erundina - Deputada Federal - PSB/SP Carlos Mauro Cabral Benevides - PMDB/CE

Conselho Nacional de Justiça

Secretário-Geral do CNJ, Fabricio Bittencourt da Cruz

Conselho Nacional do Ministério Público

Presidente do CNMP, Rodrigo Janot

Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais Presidenta do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais

Andréa Maria Alves Coelho

Categoria Juíz / Juíza

Nancy Andrighi - Ministra do STJ

Sueli Pini - Desembargadora - Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá

Gláucia  Falsarella Foley - Juíza do TJDF
 

Categoria Promotor / Promotora

Márcia Teixeira - Presidenta da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica do Estado da Bahia

Eugênio Aragão - Vice-Procurador-Geral Eleitoral Gregório Assagra - Promotor do Ministério Público de Minas Gerais

Categoria Defensor / Defensora Públicos

Fabiana Galera Severo - Defensora Pública da União / Combate do Trabalho Escravo

Jeane Xaud - Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"

André Luís Machado de Castro  – Defensor Público Geral do Rio de Janeiro
 

Ministério Público

Promotor de Justiça do Ceará e coordenador do Programa dos Núcleos de Mediação, Francisco Edson de Sousa Landim       
 

Justiça Federal

Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,  Luiz Fernando Wowk Penteado
 

Justiça Estadual

Desembargadora e presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Leila Mariano
 

Defensoria Pública

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria    
 

Juizado Especial

Desembargadora e coordenadora dos Juizados Especiais do Pará, Diracy Nunes Alves
 

Justiça do Trabalho

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen
 

Entidade da sociedade civil

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa / IDDD, Augusto de Arruda Botelho
 

Categoria Representante da Sociedade Civil

Ney Strozake - advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST).

Padre Valdir João Silveira - Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária-São Paulo -SP

Maria Tereza Sadek - Professora Universidade de São Paulo-USP

Caixa Econômica Federal

Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda