Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação do Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, proposta do deputado Renato Simões com apoio da OAB. O plenário votou na quarta-feira o substitutivo da Mesa Diretora. O prêmio será concedido todo dia 17 de dezembro a três pessoas ou instituições que se destaquem na área de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a decisão dos parlamentares e lembrou que a instituição apoiou desde o começo a ideia do prêmio, inclusive reunindo-se com o presidente da casa, Henrique Alves, em setembro. “A defesa dos direitos humanos está na alma da OAB, sendo uma das nossas principais bandeiras e uma luta na qual estamos sempre vigilantes. A concessão do prêmio trará o reconhecimento do Parlamento a brasileiros e a instituições que também tenham essa visão”, disse.

Em setembro, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB também emitiu seu apoio à criação do prêmio que homenageia o jurista piauiense Evandro Lins e Silva. Reunido em Brasília, o colegiado recebeu a visita do deputado Renato Simões e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ideli Salvatti.

Na época, Marcus Vinicius afirmou que “nenhum regime político é agradável se não respeitar o ser humano em toda sua diversidade e completude” e defendeu a construção de um memorial para o jurista Evandro Lins e Silva no município de Parnaíba, no Piauí. Além de ministro do Supremo Tribunal Federal, destituído pela ditadura militar, Lins e Silva foi conselheiro federal da Ordem por vários mandatos, sempre representando o Piauí. Sua profícua carreira como jurista passou também por Maranhão e Rio de Janeiro. “O memorial será um monumento de resistência democrática e de direitos humanos”, disse o presidente da OAB.

Ideli Salvatti afirmou “Evandro é dos melhores no mundo jurídico, mas também teve lado, não se furtou, sempre se posicionou, a ponto de sofrer a retirada brutal de um cargo como o de ministro do STF”. “OAB foi, é e não tenho dúvidas de que continuará sendo a entidade mais compromissada com direitos humanos na sociedade brasileira. Estamos muito honrados por este prêmio, que vai homenagear não só Evandro, mas tudo o que ele representou”, afirmou Ideli.