Brasília – A OAB Nacional sediou nesta quinta-feira (11) a abertura do I Fórum Legal dos BRICS, conjunto de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A iniciativa tem como objetivo promover a cooperação e o diálogo entre os participantes, buscando o aperfeiçoamento da integração entre os diferentes sistemas legais. Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o fórum “buscará soluções que venham a intercambiar nossas relações, estimulando o desenvolvimento econômico e social de nossos países”.

“A advocacia brasileira está grata de ter sido escolhida para receber essa novidade alvissareira para os povos. Estamos de braços abertos nessa troca de ideias, apontando os melhores caminhos. Queremos mostrar o advogado como instrumento de transformação, construtor de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, disse.

“O desenvolvimento é o alvo perseguido por todas as Nações que povoam o planeta, e a união entre países é um fator fundamental para a viabilização de um progresso consistente. O BRICS é exemplo de sucesso da cooperação entre os Estados. Juntos, nossos países apresentam dinâmica demográfica com mais de 42% da população mundial e uma economia responsável por 25% do PIB Global”, disse.

“O indiano Amartya Sen, agraciado com o prêmio Nobel em Economia, definiu o desenvolvimento como sendo essencialmente um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam, refutando o pensamento dominante, à época, de que o crescimento econômico implica necessariamente em bem-estar e desenvolvimento social. O trabalho em prol do desenvolvimento dos países que compõem o BRICS deve ter como finalidade última o bem-estar dos cidadãos e a garantia de uma vida digna”, exaltou.

“Além disso, a cooperação internacional se faz indispensável à garantia da segurança jurídica na interação entre os países. A maior intensidade das relações comerciais e políticas no interior do bloco deve estar acompanhada da previsibilidade e estabilidade necessárias à perpetuação dessas relações, que proporcionam o crescimento mútuo entre as nações envolvidas. Essencial para o alcance desses objetivos é a participação de nós, advogados. O advogado é o garantidor do processo justo, indispensável à segurança jurídica e à qualidade da distribuição da Justiça. As ordens de advogados são protagonistas na edificação do Estado Democrático de Direito, garantido pelo desenvolvimento econômico, político, jurídico e social dos BRICS”, discursou.

Marcus Vinicius também afirmou que o fórum trará em sua essência a discussão sobre o Estado de Direito, baseado em duas características: o regime em que a lei é aplicada para todos e com um governo baseado nas leis, não nos homens. “Que a paz, o diálogo e a cooperação sejam o lema e os vetores deste encontro”, finalizou.

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, coordenador da Coordenação dos BRICS, EUA e Itália da OAB, disse na abertura do evento que o que deve unir os cinco países é mais do que a questão econômico, mas também aspectos relevantes de nossas sociedades. “Como advogados, devemos advogar também em favor de nossos países, todos com uma série de riquezas naturais e uma indústria nascente forte, mas com problemas sociais profundos que necessitam de investimento e financiamento de suas estruturas”, disse.

RÚSSIA

Alexey Klishin, presidente da comissão da Ordem dos Advogados da Rússia para Assuntos da Rússia na Organização Mundial do Comércio, explicou como funciona a representação dos advogados no país, presente em mais de 85 regiões, e afirmou que para a Rússia a questão de integração é muito importante. “A integração legal é uma forma de diplomacia, pois estamos desenvolvendo nossa visão no mundo. É também uma troca de ideias no campo profissional. O mais importante na integração é a resolução de disputas. Somos países diferentes em questões de história, filosofia e mentalidade, por isso, quanto mais sofisticado nosso sistema de solver disputas, menos contradições teremos”, afirmou.

CHINA

Pela China falou o vice-presidente da Ordem dos Advogados daquele país, Bao Shaokun, que abriu o discurso com um ditado que afirma que o conhecedor da lei administra melhor. “Somos cinco países diferentes, com objetivo em comum de equilibrar as relações internacionais, melhorando a vida de seus povos com desenvolvimento pacífico para todas as partes. Há muitos desafios, como por exemplo criar uma nova ordem mundial e quais são as responsabilidades, nossos papeis e quais estratégias legais e jurídicas nos interessa. Não só como advogados, mas como cidadãos, temos que contribuir para garantir a paz, o diálogo e a colaboração”, afirmou, sugerindo que o fórum seja organizado de forma regular.

Também pelo país asiático, o encarregado de negócios da Embaixada da China, Wang Wei, afirmou que a lei é um instrumento e um catalisador da parceria entre os países. “O aumento da cooperação entre os países do BRICS torna a parceria na área jurídica uma necessidade, trazendo a perspectiva de elevar a importância no cenário internacional e aumentar nossa voz nos organismos jurídicos da ordem mundial, além de aprimorar nossos próprios sistemas internos”, disse.

ÁFRICA DO SUL

A África do Sul, país que entrou nos BRICS em 2011, foi representada por Max Boqwana, copresidente da Ordem dos Advogados da África do Sul. Em sua fala, enfatizou a importância de os advogados não apenas seguirem os políticos nos aspectos internacionais, mas também promoverem lideranças. “A globalização assumiu seu ritmo e a África se aproxima desse desafio. Assim como o resto do continente, estamos abertos a negócios e a fóruns importantes como este, sempre baseando nossa atuação no respeito mútuo, no respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos”, disse. Também pela África do Sul, o professor da Universidade da Cidade do Cabo Salvatore Mancuso elogiou a integração entre advogados e acadêmico.

ÍNDIA

Prashant Kumar, vice-presidente executivo da Ordem dos Advogados da Índia, disse que a ideia dos BRICS é aproximar os países e formular políticas para influenciar a ordem mundial. “O presente fórum trabalha junto no sentido de que as ações políticas passem pela apreciação das leis e dos sistemas legais para que funcionem. Colaboração não apenas como advogados, mas como países que podem trabalhar juntos e promover suas forças”, afirmou.

Advogada-geral da Índia e vice-presidente da Ordem dos Advogados, Pinky Anand conclamou os representantes dos cinco países a se unirem em torno de uma nova era. “O mundo costumava ser fraturado, com desequilíbrio de poder, mas os BRICS corrigem isso. Não é uma competição, mas essa correção é importante para melhorar o mundo”, disse. O embaixador da Índia no Brasil, Sunil Kumar Ial, afirmou que, apesar das diferenças linguísticas e geográficas, “temos uma visão em comum e estamos próximos no coração”.

Também participaram da mesa de abertura do I Fórum Legal dos BRICS: Alex Ellis, embaixador do Reino Unido no Brasil; Yuriy Mozgovoy, primeiro-secretário da Embaixada da Rússia em Brasília; e Rachana Srivastava, advogada da Suprema Corte da Índia e secretária-geral da Ordem dos Advogados da Índia.