Porto Alegre (RS) - Foi publicado na edição desta sexta-feira (28), do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, artigo do presidente da seccional gaúcha da entidade, Marcelo Bertoluci, sobre as defesa da reforma polítuca por iniciativa popular.

Reforma política, agora é a hora
Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS

A Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática – liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras, busca, no esforço conjunto, chegar a 1,5 milhão de assinaturas em apoio à apresentação de projeto de iniciativa popular. É nesse espírito que a OAB/RS sedia, nesta sexta-feira, o ato público Reforma Política: agora é a hora!

Mesmo que nada do que se observa na vida pública brasileira contemporânea tivesse acontecido, a reforma política já seria necessária. Diante do que se descobre a cada dia, então, a sua implantação torna-se uma imposição democrática. Corrigir as mazelas atuais representa proteger a cidadania, dando ao seu manifesto, via voto individual, a dimensão e o poder exatos para o enfrentamento de desvios que, econômicos na origem, são políticos, éticos e sociais nas consequências.

Os volumes financeiros acumulados por servidor público e/ou partidário que, ao fazê-lo ilicitamente, trai a confiança nacional e aposta na impunidade histórica, se expõem como uma bofetada no rosto dos brasileiros honestos. Esses desvios privatizam os recursos públicos e reduzem possibilidades de melhor atendimento pelas áreas de responsabilidade estatal, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.

Vamos aprofundar discussões, como o recall político, que institui a possibilidade de revogação dos mandatos de cargos do Executivo e do Legislativo por meio de consulta popular, além de debater o fim da profissionalização da política, buscando a renovação permanente das lideranças. Importante lembrar que a OAB é autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atual forma de financiamento de campanhas políticas. Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham de se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; o voto transparente; e a liberdade de expressão na internet.