Brasília, 20/09/2004 - O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil José Caldas Gois, cobrou hoje (20) da cúpula do Judiciário maranhense a adoção de medidas urgentes no sentido de corrigir distorções na Justiça estadual, tornando-a mais ágil e eficiente, garantindo a prestação jurisdicional.Em conversa telefônica com o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, ele afirmou que, de acordo com levantamento que está em seu poder, 93,5% das despesas - de um total de R$ 124 milhões - realizadas pelo Poder Judiciário estadual até o mês de agosto deste ano forma direcionadas para o setor de pessoal.

As despesas - segundo o levantamento - estão sendo feitas de forma ilegal, uma vez que quase cinco mil servidores inseridos nos quadros do Tribunal de Justiça foram contratados irregularmente, sem admissão em concurso público.“Além de terem sido contratados irregularmente, muitos desses servidores não são qualificados para exercerem seus cargos, visto que o ingresso dos mesmos no serviço público deve-se apenas a ligações de parentesco ou amizade com integrantes do Poder Judiciário”, salienta o presidente da OAB/MA.

Ele explica que o número de servidores contratados de forma irregular extrapolam em muito o quadro de pessoal autorizado pela Lei nº8. 032/2003, que criou - mediante concurso público - 2. 329 cargos de provimento efetivo e 685 cargos em comissão.Cada sentença proferida no Estado no ano de 2003 - segundo metodologia de estudo realizado pelo Ministério da Justiça - custou cerca de R$ 7 mil, incluindo o Maranhão entre as unidades da federação que possuem o maior custo por decisão judicial.

“O resultado dessa prática é que a Justiça estadual funciona mal por falta de servidores qualificados, além de gastar muito com pessoal, em prejuízo das despesas de custeio e investimento. Com isso, resta ao cidadão uma Justiça cara, ineficaz, desacreditada e de uma morosidade intolerável”, assinala Caldas Gois.

A insatisfação - disse José Caldas - tem sido constantes as reclamações de advogados com relação ao funcionamento da Justiça no Estado.Tudo começa quando eles se dirigem ao Fórum da capital, onde não há mais espaço para abrigar as Varas e Cartórios ali instalados, causando desconforto não só para os juízes, funcionários, como também para as partes que lá comparecem em busca de seus direitos.

Caldas Gois disse que semana passada presenciou uma situação extremamente desagradável no Fórum Desembargador Sarney Costa, onde num dos minúsculos cartórios da Vara de Família formou-se uma imensa fila, congestionando os corredores. Na fila, encontrava-se uma senhora de cerca de 65 anos de idade acompanhada por três crianças. A idosa estava com um alvará expedido por um juiz há mais de três meses e nenhum funcionário do cartórios conseguiu localizar o seu processo. O fato - que foi registrado pela imprensa - indignou o presidente da OAB/MA e vários advogados que se encontravam no local.

O presidente da OAB afirma que a situação é tão grave que na Justiça Comum algumas audiências não estão sendo feitas. Falta computadores para a lavratura das atas de audiência e de outros atos. Onde tem o equipamento, as impressoras - na maioria das vezes - não funcionam, ou por falta de papel ou de tinta. Com isso, os advogados são obrigados a se deslocar para lugares mais distantes em busca de uma fotocopiadora.