Por respeito às prerrogativas, OAB lança Campanha Defesa Plena
Brasília – A seccional pernambucana da Ordem lançará nesta terça-feira (12) sua campanha “Defesa Plena”, desenvolvida pela OAB Nacional em parceria com a OAB-PE para promover as prerrogativas profissionais dos advogados em Pernambuco.
A campanha tem coordenação do presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e conselheiro federal pela OAB-PE, Leonardo Accioly. Com o lançamento, a OAB trabalha para aprovar no Congresso Nacional o PLC 83/2008, que torna crime o desrespeito às prerrogativas, além de promover uma série de ações que buscam proteger a liberdade profissional dos advogados.
Para o presidente da seccional pernambucana, Pedro Henrique Reynaldo Alves, as prerrogativas dos advogados são normas que visam assegurar a garantia do exercício da cidadania dos clientes. “Por isso, o projeto de lei que visa criminalizar o abuso de autoridade perpetrado contra tais prerrogativas merece todo o nosso apoio. Vem na esteira de outras leis, como a do não aviltamento dos honorários e a do Supersimples, para restaurar e fortalecer a dignidade profissional do advogado”, completa o presidente.
Leonardo Accioly, por sua vez, destaca que prerrogativas profissionais não são privilégios. “As prerrogativas são a garantia de uma defesa livre e desassombrada dos direitos do cidadão. Neste sentido, a OAB trabalha para aprovar no Congresso Nacional o PLC 83/2008, que torna crime o desrespeito às nossas prerrogativas e promove uma série de ações, como a Campanha Defesa Plena, que visa proteger a liberdade profissional do advogado. Em caso de abuso de autoridade, procure a OAB. Advogado valorizado, cidadão respeitado”, defende Accioly.
