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Grandes temas: Reflexões sobre CNJ e CNMP

segunda-feira, 10 de novembro de 2014 às 18h38

Brasília - A XXII Conferência Nacional dos Advogados apresentou em seu segundo dia, 21 de outubro, o painel 24, marcado pela avaliação e discussão da atuação dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a relevância da presença da advocacia na composição desses conselhos e fez uma proposição sobre as instituições.

“Eles são tão importantes que eu considero propor a criação de mais duas diretorias na OAB, uma para cada um, para acompanhar com maior proximidade as sessões de órgãos cuja envergadura de controle é indispensável”, afirmou Marcus Vinicius. Os trabalhos na mesa foram presididos por Ernando Uchoa Lima e tiveram relatoria e secretariado de Guilherme Octávio Batochio, ambos Conselheiros Federais da OAB.

Gisela Gondin Ramos, Conselheira do CNJ, deu início às discussões fazendo uma avaliação do trabalho do órgão. “O resultado do trabalho de uma década se refletiu em avanços importantes, como a luta contra o nepotismo. No âmbito da advocacia, as conquistas dizem respeito no controle dos excessos cometidos pelos magistrados e na manutenção da sala dos advogados nos fóruns”, apontou Gisela. Para o também Conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o desafio agora é fazer com que haja uma linha uniforme de pensamentos e ações que promovam a celeridade processual. “Precisamos valorizar os juizados de 1º grau para melhorar o atendimento da crescente demanda. Uma das formas é aumentar a distribuição orçamentária nesta instância e, com o apoio do CNJ, disseminar que a judicialização dos conflitos não é a melhor saída”, disse Paulo Eduardo.

Maria Cristina Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, falou sobre a relevância da pesquisa para o planejamento do poder judiciário. “O trabalho do departamento de gestão estratégica do CNJ auxilia na criação das metas para os tribunais e joga luz sobre a gestão de demandas repetitivas, como os volumosos acervos e a alta taxa de congestionamento dos processos. O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) é uma ferramenta que ajuda na elaboração de políticas de gestão do judiciário”, explicou a Ministra Peduzzi. Para o também Conselheiro do órgão, Fabiano Silveira, a alma do CNJ é a sua composição eclética. “Considero o CNJ como um órgão do sistema de justiça, pois ele carrega diversas vertentes do ambiente judiciário”, finalizou o convidado.

A importância da participação dos advogados no CNMP

Instalado em 2005, uma das principais funções do Conselho Nacional do Ministério Público foi destacada pelo integrante do órgão, Walter Agra Júnior. “A busca pela defesa da autonomia institucional e pela independência funcional dos membros do Ministério Público”, afirmou Walter. Ele lembrou também que os advogados têm fundamental participação ao representar no Conselho contra a inércia ou excesso de prazo. Esdras Dantas de Souza, também integrante do CNMP, endossou o coro. “A classe precisa representar mais no Conselho para sabermos quem está desrespeitando, sendo abusivo”, pediu Esdras.

Jarbas Soares Júnior, que faz parte do CNMP, falou sobre a contratação de escritórios de advocacia pelo poder público quando não há licitação. “É preciso discutir esse assunto porque, nos casos em que profissionais da advocacia são processados por improbidade administrativa, a imagem do profissional é manchada. A OAB poderia propor medidas práticas tanto para o MP quanto para os advogados, como apresentação de relatórios dos serviços prestados e a audição desses serviços por órgãos internos do próprio serviço público, entre outras”, explicou Jarbas.

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