Brasília – Durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu entre 20 e 23 de outubro no Rio de Janeiro, a OAB dedicou um painel exclusivo àquele que é um dos principais temas desta gestão: a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. 

O painel 40 da XXII Conferência Nacional lotou o auditório para a discussão acerca de “Prerrogativas como garantia do cidadão e instrumento do advogado”. Os palestrantes explicaram que as prerrogativas profissionais garantem que o advogado consiga exercer sua profissão, o que justifica a luta pela criminalização da violação de prerrogativas. O principal argumento dos palestrantes foi que essa luta não é para o benefício do advogado, mas sim do cidadão, que conta com o advogado para defender seus interesses.

O painel contou com a presença do espanhol Lorenzo Bujoza Vadell, que além de professor Catedrático da Universidade de Salamanca, foi orientador no doutorado do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Lorenzo contribuiu com o debate comparando a situação das prerrogativas da Espanha com as do Brasil.

Mario de Andrade Macieira, presidente da OAB Maranhão, fez com que o público se identificasse com as histórias ao narrar as dificuldades que os advogados do interior passam com o judiciário. “O judiciário não existe para servir a si próprio e sim ao cidadão e quem representa o cidadão são os advogados”, explicou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Leonardo Accioly da Silva, completou o discurso do presidente da OAB Maranhão afirmando que os advogados vêm sendo constantemente prejudicados pelo relacionamento com magistrados. O advogado reforçou: “Tão importante quanto a atuação da OAB é que cada um dos advogados atuem como o primeiro defensor das suas prerrogativas. O advogado que não faz isso desrespeita uma defesa eficiente e toda a classe”.

Luiz Flávio Borges D’Urso, que é ex-presidente da OAB São Paulo, acrescentou que a prerrogativa do advogado não é privilégio de uma categoria profissional e que o Estado é poderoso contra o cidadão individual, que precisa do apoio do advogado. D’Urso também destacou o papel importante da OAB nessa causa. “OAB precisa ajudar ao advogado que foi violado em sua prerrogativa”, afirmou.

O recentemente eleito deputado federal por Minas Gerais e conselheiro da Ordem, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, também contribuiu para o painel afirmando em seu discurso que as leis no Brasil são editadas a partir de acontecimentos concretos e não a partir de uma reflexão adequada. “Temos leis penais que precisam ser reformuladas, mas o pior problema é a não aplicação das leis que já existem”, reforçou. Sobre lavagem de dinheiro, que era o tema principal de sua palestra, o advogado afirmou: “No Brasil a política adotada é a política do excesso de rigor, que cria uma espécie de caça às bruxas onde todos se encontram cismados quando o assunto é transição de dinheiro”.

O palestrante final, Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, finalizou o painel parabenizando o presidente Marcus Vinicius, que abraçou não só essa causa como diversas outras e tem conseguido resultados históricos. Pugliese terminou pedindo apoio dos ouvintes para a divulgação do assunto: “As prerrogativas profissionais devem ser difundidas por todos os advogados, sem saber os próprios direitos não podemos nos defender”.