Brasília, 17/09/2004 - O presidente da Seccional da OAB de Sergipe, Henri Clay Santos Andrade, elogiou hoje (17) a iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de lançar a Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia no próximo dia 22 e afirmou que a medida deve funcionar como um reforço à garantia constitucional do livre e amplo exercício da advocacia. Segundo ele, a campanha será fundamental para a classe e vem em boa hora, tornando-se um importante marco na mobilização da advocacia, de aproximadamente 500 mil advogados em todo o Brasil.

“Há uma escalada de absolutismo muito grande no País e a OAB precisa reforçar a garantia constitucional e legal do livre exercício da profissão de advogado”, afirmou Henri Clay. O presidente da OAB-SE ressaltou que defender a manutenção das prerrogativas do advogado é, na verdade, dar garantia ao cidadão de uma ampla defesa. No Estado Democrático de Direito, a reparação dos direitos de qualquer cidadão tem que ser postulada pela via judicial e por meio do trabalho de um advogado. “Quando defendemos que o advogado deve exercer livremente a sua profissão, defendemos também a ampla e irrestrita defesa do cidadão na Justiça”.

No Estado de Sergipe, a principal violação às prerrogativas dos profissionais da advocacia parte dos magistrados. Alguns juízes desavisados têm se recusado, por exemplo, a receber o advogado em seus gabinetes, restringindo-o ao atendimento em balcão. Henri Clay classificou o comportamento como “inadmissível” e comunicou que a OAB-SE já deflagrou um movimento de conscientização junto aos magistrados do Estado. “Não vamos, de nenhuma forma, tergiversar com relação às nossas prerrogativas. Se não houver um recuo por parte desses juízes, tomaremos as medidas judiciais cabíveis”.

A Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, que tem como tema “Cidadão Sem Defesa/Cidadania Ameaçada”, será lançada em todo o País às 10h do dia 22, juntamente com o 1° Encontro de Defesa e Valorização da Advocacia. O discurso de lançamento da campanha será feito pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, com transmissão a partir das 10h pela Internet, via TV OAB, que pode ser acessada por meio do site da entidade (www.oab.org.br). A campanha será coordenada pelo conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Ademar Rigueira, e é um dos compromissos assumidos por Busato quando se candidatou à Presidência da OAB, de fortalecer as prerrogativas do advogado.