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'O Brasil e a Advocacia Globalizada' na pauta da XXII Conferência

quinta-feira, 23 de outubro de 2014 às 13h39

Rio de Janeiro (RJ) - O painel nº 35 da XXII Conferência Nacional dos Advogados teve como tema a advocacia globalizada e seus reflexos no país. O presidente da mesa, Roberto Antonio Busato, comandou as discussões na companhia do relator, Carlos Alberto Vieira, e do secretário, Luciano Trindade. O Vice-Reitor da Faculdade de Direito de Harvard, David Wilkins, iniciou as exposições abordando os efeitos da globalização sobre os mercados emergentes de advocacia. “A globalização da atividade econômica, a expansão da tecnologia da informação e a fusão das categorias tradicionais de organização e conhecimento vêm mudando o mercado de advocacia junto à crise financeira recente”, explicou o jurista norte-americano. “Temos tentado preencher a lacuna acadêmica de pesquisa empírica sobre a prática jurídica do mundo todo”, completou ele.

Gabriel Francisco Leonardos, advogado e conselheiro da seccional fluminense da OAB, discursou sobre a propriedade intelectual e a proteção de patentes. “Apenas 25% dos requerimentos de patente no INPI foram feitos por brasileiros”, disse ele. “Somos fracos em produzir ideias patenteáveis.” A morosidade para o exame de uma patente no país chega a 11 anos, segundo informações apresentadas.

O professor Gustavo Schmidt falou sobre legado da Copa do Mundo e as perspectivas para a Olimpíada de 2016. “A ideia de legado, um conceito elástico, remonta os Jogos Olímpicos de Barcelona”, explicitou ele. “A infraestrutura e a visibilidade turística foram os legados locais, enquanto na Copa do Mundo nos EUA, diferentemente, o ganho foi na popularização do futebol no país.” Para o docente, o Brasil perdeu uma janela de oportunidade no evento deste ano. “O país não aproveitou esse momento. Nada se fez”, criticou. Schmidt acredita que com as Olimpíadas será diferente.

Silvia Menicucci, gerente-executiva da Apex-Brasil, expôs como o direito pode ser um fator de competitividade. Um país competitivo seria, de acordo com a palestrante, aquele com a capacidade de criar valor para suas empresas e prosperidade para o seu povo. “Quatro fatores permitem fazer um ranking de competitividade dos países: performance econômica, eficiência governamental, eficiência empresarial e infraestrutura”, detalhou ela. “É impossível sermos competitivos se o Direito não oferece respostas”, concluiu.

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