Rio de Janeiro (RJ) - O décimo painel da XXII Conferência dos Advogados teve como tema Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade. Durante o painel, os palestrantes explicaram que o Ensino Jurídico e o Exame da Ordem são dois assuntos que andam juntos em um país que em 1996 possuía 160 faculdades de direito, em 2001 teve esse número aumentado para 505 e hoje em dia possui 1284. Para os palestrantes, a má qualidade do ensino jurídico é o que resulta em um baixo desempenho na prova da Ordem. O painel foi presidido pelo presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante Carvalho, e teve como relator e secretário os advogados Lúcio Teixeira dos Santos e Hélio Gomes Coelho Júnior.

O debate contou com a presença do PHD in Law pela University of Aberdeen Júlio César de Aguiar, que fez a exposição “Em busca de uma base científica para uma interpretação da lei”. Aguiar propôs um modelo científico chamado de Análise Comportamental do Direito, que é baseado na psicologia behaviorista e pode ajudar a interpretar o Ensino Jurídico. “Não podemos mais nos dar ao luxo de formar juristas com uma visão demasiada romântica, quase literária da lei”, afirmou o advogado.

Durante seu discurso, o membro honorário vitalício da OAB Ophir Cavalcante Junior explicou que o principal intuito do Exame da Ordem é garantir o exercício profissional qualificado do advogado e criticou as faculdades que possuem baixa aprovação na prova. “Pesquisas demonstram que aqueles cursos que têm uma aprovação baixa no Exame de Ordem geralmente não investem em pesquisa e extensão e remuneram mal seus professores”, afirmou o advogado.

O Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico e os problemas sérios de qualidade no Ensino Jurídico foram os principais assuntos tratados pelo Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Eid Badr, que explicou as medidas que estão sendo tomadas pela OAB para melhorar essa situação. Eid Badr elogiou a postura do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que no início do ano passado se reuniu com o Ministério da Educação e criou o Termo de Cooperação, assumindo a responsabilidade de realizar audiências públicas em cada unidade federal da OAB. “Foram realizadas no ano passado 32 audiências pelo Brasil, nas quais alunos e professores se juntaram para tentar melhorar a qualidade do ensino”, contou Eid Badr.

O palestrante Willian Guimarães Santos de Carvalho, presidente da OAB/PI, discursou sobre a Prática Jurídica e Estágio Profissional. Willian elogiou as mudanças em relação às regulamentações do estágio e da obrigatoriedade do ensino da Prática Jurídica. O advogado destacou que a Ordem se preocupa com os advogados em início de carreira e com os estagiários da área. Durante seu discurso, Willian propôs que a OAB poderia assumir dois cursos aos recém-formados: um de capacitação de estágios e outro de formação de mediadores. Os presentes no auditório concordaram com as propostas.

Sobre a valorização do professor de direito, o Presidente da Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito do Conselho Federal, Sergio Leal Martinez, afirmou que deve-se ter dignidade de criar projetos que valorizem o papel que esse professor desempenha. “Para que o professor de direito possa exercer seu trabalho com dignidade, deve haver remuneração adequada ao seu papel e desempenho na sociedade”, explicou Martinez.

Agostinho Ramalho Marque Neto, professor da UFMA, afirmou que, ao tratar do Ensino Jurídico, deve levar em conta determinadas questões básicas e essenciais, como, por exemplo, quem e como se ensina. Para o professor, essas questões são as bases de uma educação jurídica que se pretenda libertadora e que deve ser repensada.