Rio de Janeiro – Reconhecida como importante defensora da democracia no Brasil, a OAB Nacional promoveu, na noite desta terça-feira (21), um debate entre a coordenação de campanha dos candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), a cinco dias do segundo turno presidencial. Mediado pelo presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o encontro entre o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador eleito Antônio Anastasia, foi um dos momentos mais esperados de toda a Conferência.

Marcus Vinicius ressaltou os três principais temas a serem abordados: Reforma Política Democrática, Plano de Combate à Corrupção e Carta do Contribuinte Brasileiro. “É um momento histórico realizar um debate como esse dentro da Conferência Nacional dos Advogados. É possível, sim, acreditar no Brasil em um debate de propostas como esse entre duas figuras públicas tão respeitadas”, ressaltou o presidente da OAB.

O debate foi aberto por Antônio Anastasia, conforme sorteio realizado diante dos dois participantes. “Os princípios fundamentais do governo do PSDB, para os temas destacados pela OAB, são: descentralização, fortalecimento da Federação, confiança, simplicidade para embasamento das políticas públicas, eficiência da administração pública e transparência”, defendeu ele.

Anastasia e Mercadante ressaltaram a importância da proposta de Reforma Política da OAB. “É a mãe de todas as reformas. É o sentimento de toda a classe política essa necessidade. Certamente a coordenação da OAB será fundamental para termos os debates no Congresso, para discutir com a sociedade qual é a reforma política mais adequada”, argumentou Anastasia.

“As doações de empresas em campanhas têm que ser proibidas, como propõe a ação da OAB que está em votação no Supremo. O poder econômico não pode ser protagonista das eleições”, defendeu Mercadante. O ministro destacou avanços do país nos últimos anos, incluindo questões voltadas para os advogados, como a suspensão da tentativa de criação de novos cursos de Direito e a supervisão da qualidade das faculdades do país.

Mercadante apontou questões sociais da gestão do PT em seu discurso. “Fico muito feliz de ver na Conferência da OAB ‘Liberdade e Igualdade’. Esses são os princípios que temos que orientar uma grande nação, e esse é o futuro deste país”, afirmou ele.

Os coordenadores de campanha também apresentaram as propostas de suas coligações para uma reforma tributária. Segundo Anastasia, ela precisa ser feita logo, pois o Brasil tem um dos sistemas de tributação mais complicados do mundo. “Um conjunto de normas que é constantemente modificado leva a uma insegurança muito grande no ambiente de investimentos. A reforma tributária se tornou um reclame dos empresários, dos profissionais liberais, dos consumidores e dos contribuintes em geral. O projeto de reforma tributária tem que ser simples para os empresários e para os contribuintes. É fundamental o reconhecimento do contribuinte”, afirmou.

“É louvável o projeto da OAB de criar o Código do Contribuinte. Temos que suprimir algo que é muito nocivo no Brasil, a chamada guerra fiscal, que acaba colocando os Estados em disputa, causando prejuízo aos contribuintes. Os tributos não podem ser o pesadelo que é na vida das pessoas hoje em dia, mas sim instrumento para desenvolvimento e inclusão”, complementou.

Para Aloizio Mercadante, uma reforma tributária no Brasil precisa ser feita de forma fatiada, pois seria impossível aprovar um projeto completo no Congresso, pois há muitos interesses envolvidos. “Temos que ter alguns princípios para a reforma tributária, como a simplificação, a desburocratização, passar a origem do destino, que vai permitir uma melhor distribuição do pacto federativo dos Estados mais pobres do Brasil, e a progressividade, ou seja, quem pegar mais tem que pagar mais impostos”, propôs.

"Já conseguimos alguns avanços, como a desoneração da cesta básica, das micro e pequenas empresas,  a ampliação do Supersimples, inclusive para os advogados. Teremos que fazer uma reforma fatiada, pois é impossível aprovar uma reforma completa no Congresso, pois há muitos interesses. Os próximos passos são unificar o PIS/Cofins e criar um imposto único que simplifique 28 códigos tributários com uma única legislação nacional”, continuou.

O Plano de Combate à Corrupção da OAB foi elogiado por ambos os coordenadores, que apresentaram suas propostas para o tema. “O ponto principal no combate à corrupção é acabar com a impunidade, com fortalecimento da Polícia Federal e com a autonomia dos delegados, por exemplo. Estamos totalmente de acordo com a proposta da Ordem na questão da Lei da Ficha Limpa: no poder Executivo, por exemplo, ninguém condenado em segunda instância pode assumir cargo”, disse Mercadante.

“Outra proposta é criminalizar o caixa dois de campanha, o que diminuiria muito os crimes eleitorais e a lavagem de dinheiro. Os agentes públicos que tiverem sinais exteriores de riqueza ou renda incompatível com sua receita efetiva não apenas são afastados como respondem criminalmente se não justificam os recursos. Criar estrutura mais ágil no Judiciário para julgar esses crimes e tentar melhorar esse processo, sempre respeitando o direito de defesa e do contraditório. Podemos ter uma legislação mais moderna e eficiente no combate à corrupção, como permitir que as empresas façam a sua delação, o que seria um instrumento adicional nesse sentido”, afirmou.

Para Anastasia, “são fundamentais as ações legislativas e procedimentais, mas precisamos instituir no Brasil uma cultura plena da legalidade e da probidade, que começa nos exemplos e nas responsabilidades”. “É preciso um processo de profissionalização do serviço público: quanto mais profissional for, menos teremos oportunidades para atos de corrupção. A gestão profissional íntegra, com metas, resultados e fiscalização, permitirá que tenhamos um país ainda mais desenvolvido, com a possibilidade de coibirmos de forma cabal os casos de corrupção”, disse.

“O fortalecimento das instituições também é fundamental. A cultura da integridade é que dará as condições de termos uma sociedade melhor. Episódios de corrupção devem ser punidos de forma exemplar, para não permitir que esses desvios se convertam em comportamentos permanentes. Esse tema é tão relevante, que o próximo governo deverá ter no combate à corrupção não apenas uma de suas principais bandeiras, mas uma obsessão, um mantra a ser apreendido em todo o Brasil”, terminou.