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Ministro Luís Roberto Barroso abre atividades da XXII Conferência

segunda-feira, 20 de outubro de 2014 às 17h13

Rio de Janeiro (RJ) - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, proferiu palestra magna da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que tem como tema central a Constituição Democrática e a Efetivação de Direitos. Os desafios e as conquistas da República brasileira foram apresentados pelo magistrado em uma exposição que arrancou aplausos do público. “O advogado tem o papel de empurrar a história, de fazer o processo civilizatório andar. A história é um carro alegre que atropela indiferente todo aquele que a negue”, disse ele.

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O discurso foi assistido de perto por diversas autoridades e representantes da classe de advogados presentes na solenidade, entre eles: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavasck; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Francisco Falcão; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Luís Roberto destacou a convergência em torno da reforma política e seus pontos de maior importância. “Nunca houve no Brasil, um tema capaz de produzir tanto consenso. Precisamos baratear o custo das eleições, formatar um sistema que crie maiorias parlamentares consistentes e tenha autenticidade partidária para que a política recupere a dignidade”, defendeu. Para o magistrado, o candidato à presidência, eleito ainda este mês, terá que dedicar o primeiro semestre do seu mandato ao tema.

A filantropia foi destacada como uma das formas genuínas para que se haja um avanço no pacto social brasileiro. “Nós já temos, no Brasil, ricos em número suficiente para incluirmos na agenda do país os filântropos”, disse. “As pessoas bem sucedidas, que cresceram em virtude do país, devem devolver a ele, não deixar apenas um legado para seus filhos”, finalizou.

Ao abordar a superação de atrasos e gargalos do sistema judiciário, ele destacou que é necessário reduzir o número de indivíduos com foro privilegiado. “O sistema é disfuncional e, por isso, poucas autoridades deveriam, de fato, ter acesso a este recurso”, afirmou Barroso. Ele propôs como solução a criação de uma vara federal especializada para esses casos. O ministro do STF também defende que, no futuro, haja a “desjudicialização” do sistema com o objetivo de enfrentar o excesso de litigiosidade nos juizados e que o Supremo Tribunal Federal julgue apenas os grandes processos que envolvem a nação.

Outra urgência apontada foi a criação de uma “verdadeira universidade de ponta no país”. O Brasil estaria atrás da Rússia, Índia e China nesse quesito, segundo o ministro. “Não proponho uma reforma do ensino, mas pensar em modelo alternativo. Uma universidade que seja pública em seus propósitos, mas que seja independente em seu financiamento, vencendo as amarras públicas”, propõe. A ideia circunscreve como ponto de partida à doação de grandes empresas e a gestão desses recursos por um conselho independente.

A livre iniciativa e o empreendedorismo foram algumas das formas apresentadas por Luís Roberto Barroso para vencer os problemas do país. “Precisamos valorizar as pessoas que assumem riscos, que se comprometem com a inovação. Não é uma opção ideológica”, pontuou. O jurista enxerga um “preconceito do capitalismo de Estado”, o qual emperraria projetos que colocam o indivíduo no protagonismo normalmente assumido pelo Estado.

O ministro do STF ressaltou também o idealismo e o patriotismo, como as qualidades que julga necessárias para levar o país à frente. “Esses valores parecem ter desaparecido. Patriotismo é uma energia cívica para fazer um país maior. Um país que sirva à causa da humanidade. O idealismo é fazer o bem, um mundo melhor”, afirmou ele, que acredita ainda na necessidade de superação do patrimonialismo, inigualitarismo e do oficialismo para que haja progresso. “A Justiça é dura com os pobres e mansa com os ricos”, completou.

Luís Roberto finalizou a sua apresentação lembrando que educação, empreendedorismo e serviços públicos de qualidade são essenciais para eliminar os abismos da sociedade brasileira. “Precisamos saber como e para onde queremos ir no processo de construção do nosso patrimônio. É preciso pensar em que nos faz singulares para conseguirmos superar essas questões”, destacou Barroso.

 

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