Brasília - Além dos 40 painéis oficiais, com mais de 250 palestrantes, a XXII Conferência Nacional dos Advogados terá uma intensa programação especial, com diversos encontros e debates paralelos. Já estão confirmados 48 desses eventos, com temática variada e enriquecedora, provando que o Rio de Janeiro, cidade sede da Conferência Nacional, será mesmo o centro da cultura jurídica do país entre os dias 20 e 23 de outubro. Os eventos acontecem em dois turnos, às 9h30 e às 14h30, menos no primeiro dia, com programação apenas à tarde. Confira todos os detalhes neste link.

No terceiro dia, 22/10, acontecerá o II Encontro Nacional de Ouvidores da OAB, com o tema “Integração das Ouvidorias com o Sistema OAB”. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, ouvidor-geral da OAB, fará as considerações iniciais, seguido de palestra do ouvidor-geral adjunto, Alexandre Cesar Dantas Socorro, sobre celeridade e efetividade. Gedeon Batista Pitaluga Júnior, ouvidor-geral adjunto da OAB, falará sobre a importância da Ouvidoria para o exercício da democracia. A última palestra será de Esdras Dantas de Souza, conselheiro do CNMP, com “A Ouvidoria como um canal de cidadania”.

O Encontro Nacional da Advocacia Pública começa com Elisa Helena Lesqueves Galantes, presidente dessa comissão na OAB, e Fernando dos Santos Dionisio, procurador-geral do município do Rio de Janeiro. O encontro terá os seguintes painéis: “O direito à percepção dos Honorários Advocatícios”, “Exclusividade das atribuições do Advogado Público”, “Independência técnica do Advogado Público”, “Limites da Responsabilização do Advogado Público”, “Inviolabilidade e vedação da criminalização do exercício da Advocacia Pública” e “Autonomia dos Advogados Públicos e das Instituições”. O encerramento será com palestra sobre a PEC 82 e o Movimento Nacional da Advocacia Pública, com os deputados federais Lello Coimbra e Alessandro Molon.

No evento sobre Direito Médico e da Saúde haverá palestras sobre “Judicialização e a Saúde do Sistema Único”, “Reprodução Medicamente Assistida: Dilemas e Soluções”, “A condenação com base na Perda da Chance Terapêutica”, “As fusões e aquisições no Sistema da Saúde Suplementar”. No mesmo horário acontecerá debate com o tema: Prioridade da Criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário Brasileiro. No 1º Encontro de Presidentes da CDPCD - Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, palestras sobre acessibilidade e obrigações dos Estados-Parte da ONU, mobilidade urbana, cultura acessível, abordagem histórica sobre a pessoa com deficiência (PCD) e os seus direitos e competências e atribuições do CONADE.

No VIII Encontro de Presidentes de TED’s e IV de Corregedores da OAB, com abertura pelo presidente da Segunda Câmara e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, serão debatidos os seguintes temas: verificação das dificuldades de atendimento das metas estabelecidas nos encontros anteriores, das medidas e providências adotadas e das melhorias constatadas; propostas para o aperfeiçoamento da tramitação dos processos ético-disciplinares; atuação das Corregedorias Seccionais; e apresentação da página da Corregedoria no Portal Ética e Disciplina.

Também ocorrerão os seguintes eventos especiais: Reunião dos Advogados dos Correios, Colégio de Presidentes de Seccionais, Reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, II Encontro Nacional de Assessorias / Procuradorias Jurídicas da OAB, Congresso dos Procuradores Municipais, Sessão Especial do STJD, Encontro Nacional dos Advogados Trabalhistas.

Último dia

Na quinta-feira (23), último dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados, acontecerá o III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais, com apresentação de relatos dos representantes dos Conselhos Seccionais da OAB sobre matérias de prerrogativas e a participação do Presidente e membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Procurador Nacional e Procurador Nacional Adjunto de Defesa das Prerrogativas; Presidentes das Comissões Estaduais de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; e Procuradores Estaduais de Defesa das Prerrogativas.

O seminário da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB será aberto pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça. Os temas abordados nas palestras serão os seguintes: Tributação e justiça social; Remédios contra a aplicação equivocada dos precedentes vinculantes pelas cortes inferiores; Tendências do planejamento tributário interno e internacional; Atualização da base de cálculo do IPTU: análise dos casos recentes; Tributação e responsabilidade patrimonial; As sanções tributárias administrativas e penais; Jurisprudência tributária; A Evolução da Jurisprudência Tributária - Common Law e os Precedentes Vinculantes; e Impactos do projeto de CPC no contencioso tributário.

O encontro sobre Advocacia e Cooperativismo abordará os seguintes aspectos: “Cooperativismo: Uma nova fronteira para a advocacia brasileira”; “Competitividade e Eficiência da Empresa Cooperativa”; e “Cooperativas de Crédito de Advogados: Uma experiência de sucesso”. No evento Conversando sobre Diversidade: “Adoção do nome social na esfera educacional, eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil”, “Diversidade na área penal: criação de alas especiais para população carcerária LGBTI e aplicação da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros”; “A persistência do preconceito: óbice a doação de sangue e dificuldades na aprovação legislativa de atos relacionados a população LGBTI”; e “O Estatuto da Diversidade Sexual”.

O debate sobre Direito Notarial e Registral trará os seguintes temas: “Advogados e serviços cartorários: aliados ou concorrentes?”; “A participação fundamental do advogado nos serviços notariais e registrais”; “A importância do registro Imobiliário para o crescimento do país”; “Crédito: do nascimento à recuperação passando pelos cartórios"; e “O Direito Notarial e Registral como cadeira obrigatória do curso de Direito”. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça realizará debate sobre a Contribuição dos advogados na formulação de uma política de drogas no Brasil. Haverá ainda evento sobre a singularidade das entidades do Sistema S.