Brasília – Será realizada durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados a terceira edição do Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa. Já no primeiro dia, 20/10, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abre os trabalhos com um pronunciamento, juntamente com o dirigente da União dos Advogados de Língua Portuguesa, Jorge Neto Valente. Também haverá palestra do secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy.

O III Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa continua no dia 21/10, às 9h, e trará painéis com os seguintes temas: “Direito da Concorrência: contratos públicos - os instrumentos de contratação pública e a Lei da Concorrência, contra a corrupção e a favor da transparência”, com Carla Teixeira Morgado, vogal da Ordem dos Advogados Portugueses; “A Arbitragem Internacional entre pessoas jurídicas ou entidades nacionais dos países de língua portuguesa”, com Tomás Timbane, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique;  “O exercício do direito de defesa em Moçambique”, com Gilberto Correia, antigo bastonário da mesma instituição; “O papel dos organismos internacionais de advogados”, com Paulo Lins e Silva, presidente de honra da União Internacional dos Advogados; e “O combate aos crimes contra a vida dos advogados como função do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”, com Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA.

A programação do Congresso continua à tarde com “Garantia da segurança e da certeza das relações jurídico-privadas em Angola”, com Ana Paula Godinho, da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito da Ordem dos Advogados de Angola; “O futuro da profissão jurídica: evolução do estatuto do advogado e novos desafios que se adivinham”, com Hermenegildo Cachimbombo, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola; “Comércio Internacional: a ascensão da China nos mercados internacionais”, com Adelino Pereira, da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe; “Direito do Ambiente: sua evolução e a corrupção ligada aos problemas ambientais, afetando o comércio jurídico e os Direitos Humanos”, com Waldemar Martins Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau; “Direito Penal: as leis e os processos anticorrupção nos diferentes países de língua portuguesa e no mundo”, com Pierpaolo Bottini, Mestre e Doutor em Direito Penal; “Liberdade de expressão como alicerce do Estado de Direito”, com António Marinho e Pinto, deputado do Parlamento Europeu e ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal; e “Direitos Humanos: a proteção dos direitos humanos no trabalho”, com Cezar Britto, presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB.

O Congresso se encerra na quarta-feira, dia 22/10. A partir das 9h, os participantes assistirão aos seguintes painéis: “Direitos da Pessoa Digital: Privacidade vs. Segurança”, com André Aragão, bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe; “Negociação internacional para os advogados: negociação através dos meios eletrônicos, um novo desafio”; “Gestão de Firmas de Advogados: O planejamento, o marketing e as firmas de advogados”, com Décio Freire, da OAB; “O Estado de Direito: A evolução e o futuro do Estado de Direito. O Estado de Direito e a Corrupção”, com David Hopffer Almada, presidente da mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de Cabo Verde; “As Prerrogativas Profissionais do Advogado no Direito Brasileiro: Normatividade e Efetivação”, com José Luis Wagner, procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB. A cerimônia de encerramento será com o embaixador do Brasil em Lisboa, Mario Vilava, com “Direito e Negócios nos Países de Língua Portuguesa: Visão Geral”.