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Conjur: OAB e STM fazem parceria para transcrição de sessões secretas

segunda-feira, 13 de outubro de 2014 às 09h17

Brasília -  Confira a reportagem publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico no último sábado (11)  sobre parceria firmada entre o Conselho Federal da OAB e o Superior Tribunal Militar (STM) para trascrição de sessões secretas em julgamento.

O Superior Tribunal Militar e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram uma parceria para o desenvolvimento do projeto “Vozes da Defesa”. O termo de cooperação pretende promover ações conjuntas entre as instituições com o intuito de levar ao público e à sociedade as transcrições dos arquivos das vozes dos advogados nas sessões secretas sob a égide da então Lei de Segurança Nacional.

A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, acertaram os termos da cooperação nesta quinta-feira (9/10). O acordo entre as duas instituições será assinado no STM no próximo dia 17, sexta-feira — a solenidade de assinatura do documento está marcada para as 17h30.

Entre as vozes gravadas estão as de importantes e históricos advogados brasileiros como Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso e Técio Lins e Silva. Outro objetivo é fomentar o intercâmbio entre os museus dos dois órgãos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.

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