Brasília, 15/09/2004 - O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro honorário vitalício, Hermann Assis Baeta, afirmou hoje (15) no Senado Federal que a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) é uma medida correta e indispensável para a sociedade brasileira. “A alegação de inconstitucionalidade do projeto de criação do Conselho não passa de falácia. Só do que ele precisa é do aperfeiçoamento de alguns de seus dispositivos, que permitam ao Conselho funcionar normalmente”. A afirmação foi feita por Baeta durante audiência pública para discussão do CFJ, da qual participou na Comissão de Educação do Senado Federal.

Na audiência, Baeta disse que considera natural que haja resistência por parte de alguns setores da sociedade à criação do Conselho de Jornalismo e citou como exemplo disso a história de criação da própria OAB. Segundo ele, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi instalado em 1843 com a finalidade de dar origem, no futuro, à Ordem dos Advogados do Brasil. Naquela época, houve grandes críticas por parte de autoridades e até mesmo de advogados interessados em brecar o projeto. A resistência foi tanta que a entidade máxima da advocacia só veio a ser criada em 1930 - 89 anos depois da instalação do IAB.

“A OAB foi criada por uma lei assinada pelo presidente Getúlio Vargas e, logo em seguida, quando veio a repressão militar, os advogados e o próprio Conselho Federal da entidade se rebelaram contra Getúlio”, contou o membro honorário vitalício da OAB que presidiu a entidade de 1985 a 1987. “Ou seja, não vejo problema algum no fato de o presidente Lula ter encaminhado este projeto ao Congresso Nacional, a pedido da Fenaj. Não acredito que os jornalistas se curvarão aos desejos do governo só por causa disso”.

Hermann Assis Baeta afirmou, ainda, que falta “clarividência, discernimento e principalmente informação àqueles que se determinaram a criticar o CFJ”. Muito da desinformação de quem prega a retirada do projeto da Fenaj parte, segundo ele, da divulgação injusta e parcial feita por alguns veículos de comunicação, que não têm interesse na criação do Conselho.

“Esses mesmos veículos estão fazendo crer que, se criado, o Conselho vai promover censura e cerceamento da liberdade do jornalista, o que não é verdade”, afirmou ele. “Acredito que o Conselho propiciará a liberdade de imprensa, uma vez que vai organizar a categoria, defender os jornalistas perante os empregadores e, até mesmo, discipliná-los eticamente quando for o caso”.

Na audiência, Baeta propôs a realização de reuniões entre dirigentes da Fenaj e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para estudar calmamente os artigos do anteprojeto, sem descartar a elaboração de um substitutivo a este projeto. Também participaram do debate no Senado os presidentes da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, e da ABI, Maurício Azedo. O convite para que a OAB participasse como expositora no debate partiu do presidente da Comissão de Educação da Casa, senador Osmar Dias (PSDB-PR).