Campo Grande (MS) - A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil para aprovação do Supersimples, que vai beneficiar mais de 600 mil advogados no País, e o trabalho desenvolvido pela reforma política e eleitoral no Brasil, foram elencadas pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, na abertura da XIII Conferência Estadual dos Advogados da OAB-MS, nessa quarta-feira (24), como as principais ações da instituição nesse ano. “O maior beneficiário é o cidadão. O advogado respeitado e valorizado pode representar a sociedade na busca pela democracia e liberdade”, disse.

Em sua palestra, Stábile resgatou o papel da advocacia contra o regime autoritário que assolou a nação durante a ditadura militar. “Muitos advogados e advogadas lutaram juntos pela redemocratização”, afirmou. O secretário-geral adjunto do CFOAB citou o exemplo de Sobral Pinto, que durante a ditadura, adotou diversas medidas judiciais contra a violência e crueldade a que estavam submetidos os presos políticos no País, entre elas um habeas corpus histórico, elaborado com fundamento na lei de proteção dos animais, “já que não encontrava, na legislação que assegurava o respeito aos direitos humanos, medidas que socorriam seu cliente”, lembrou. “Esse episódio nos mostra que a advocacia é coragem, perseverança e criatividade”.

Stábile citou ainda o episódio ocorrido em 2 de julho de 1980, onde o jurista Dalmo de Abreu Dallari foi agredido por agentes do regime autoritário por atuar em defesa de perseguidos políticos. “A OAB, uma das vozes mais fortes contra o autoritarismo e a violência, exigiu do governo punição dos agentes da repressão”. Como retaliação, em 27 de agosto do mesmo ano, a secretária da OAB, Lyda Monteiro da Silva, foi assassinada pelos agentes da repressão através de uma de uma carta bomba, dirigida ao presidente da Ordem na época, Seabra Fagundes. “São fatos que nos mostram a importância da luta permanente pela democracia, pela liberdade, pela paz e pela justiça”.

Após o resgate histórico, Stábile afirmou que o desafio da advocacia atualmente é o aprimoramento da democracia. “Nesse ano de 2014, comemoramos 20 anos do Estatuto da Advocacia, temos trabalhado pelas reformas tributária, eleitoral e política no País. Não podemos falar em democracia quando uma eleição presidencial já se chega a 1 bilhão de reais gastos na campanha”, lamentou.

Conferência

A XIII Conferência Estadual dos Advogados segue nos dias 25 e 26 com palestras dos mais expressivos nomes do Direito Brasileiro, entre eles, Clito Fornaciari Junior, Luiz Rodrigues Wambier, Estevão Mallet, Edilson Mougenot Bonfim, Ana Amélia Menna, Renan Lotufo, Pedro Lenza e Roberto Gomes Caldas. O evento, que traz como tema “Desafios Constitucionais Contemporâneos: Democracia, Justiça e Solidariedade”, acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande e reúne advogados, acadêmicos e profissionais interessados.

Com informações da Asessoria de Imprensa da OAB-MS