Brasília – Em 1999, entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro, milhares de advogado reuniram-se no Rio de Janeiro para a XVII Conferência Nacional dos Advogados, a última do milênio. A capital fluminense será também sede da XXII Conferência, que acontece em outubro deste ano e será o maior evento jurídico da América Latina.

Há 15 anos, advogados de todo o país compareceram à XVII Conferência Nacional para debater o tema “Justiça: Realidade e Utopia”. O encontro alertou para o a fragilidade das estruturas democráticas brasileiras, que não assumiam completamente suas atribuições.

Para o então presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, o país vivia em um Estado Democrático de Direito, mas ainda não possuía segurança jurídica. Ele exemplificou com números: entre 1992 e 1999, a Constituição recebeu 28 emendas, enquanto o número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ultrapassava 2.000.

A “Carta do Rio de Janeiro”, promulgada ao fim da XVII Conferência Nacional dos Advogados, dizia que o Poder Judiciário era negligente em suas tarefas ao permitir o uso indiscriminado de Medidas Provisórias, além de permitir a impunidade, lentidão e inacessibilidade à Justiça. Quanto ao Poder Executivo, as críticas voltaram-se à desestruturação dos demais poderes, afastando-se do princípio básico do Estado Democrático de Direito.

O encontro de 1999 reuniu mais de 200 palestrantes de 15 países, com painéis e conferências que abordaram temas diversos como bioética, racismo, violência urbana, preconceito exclusão social e os limites das novas tecnologias. Este tema mereceu debate mais aprofundado, pois o direito ainda se adaptava à nova realidade de crimes on-line, como pedofilia, apologia ao racismo e venda de produtos ilegais.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.