Brasília, 14/09/2004 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instalou hoje (14) a Comissão de Defesa da República e da Democracia, que será presidida pelo jurista Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e renomado constitucionalista. O objetivo, segundo Comparato, é deflagrar uma ampla campanha para que o povo tome consciência de sua soberania e passe a controlar as ações dos poderes públicos. “É preciso transformar uma soberania retórica em efetiva, criar meios jurídicos para que o povo retome sua soberania e passe a tomar as contas dos governantes, exigindo que eles se justifiquem perante o povo”, afirmou Fábio Comparato.

A Comissão originou-se de um encontro de Comparato com o presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Na ocasião, foi entregue ao presidente da OAB uma proposta com o objetivo de organizar uma campanha nacional visando a instituição de uma soberania popular real, conforme prevê a Constituição. Agora instalada, a comissão encarregada de organizar esta campanha se reunirá a cada sessão plenária do Conselho Federal e atuará conjuntamente com as 27 Seccionais da OAB, para que o trabalho base de conscientização popular seja feito também nos Estados.

“Vamos sugerir a criação de ouvidorias populares nas Seccionais e Subseções da OAB, onde as pessoas possam apresentar reclamações dos serviços públicos e denunciar violações de seus direitos de cidadãos”, afirmou Comparato. A partir daí, a OAB encaminharia as denúncias às autoridades competentes, podendo, inclusive, apresentá-las ao Ministério Público ou transformá-las em ação judicial. “Se a OAB fizer uma representação em nome de um cidadão, é muito difícil que ela seja simplesmente ignorada. Isso porque a OAB tem força institucional e seus atos têm grande repercussão, enquanto que o pedido de um cidadão quase nunca é levado em conta”, afirmou o jurista.

Na visão do presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, a OAB deve atuar como “advogada do povo” e propor, mediante o assessoramento desta comissão, o aperfeiçoamento da ordem jurídica para que a sociedade passe a ter instrumentos jurídicos efetivos de controle do poder do Estado. A expectativa é que, nesse trabalho classificado de “reforma da consciência social”, a OAB conte com o apoio de entidades tradicionais na representação da sociedade, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

A idéia é que este trabalho de conscientização seja feito fora dos chamados “círculos oficiais”. “É um movimento de controle permanente pelo povo do bom funcionamento dos serviços públicos e pela afirmação de seus direitos de cidadãos”, afirmou Fábio Konder Comparato.

Busato nomeou como demais membros efetivos da Comissão de Defesa da República e da Democracia o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Arx Tourinho; a professora e advogada mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha; o secretário-geral adjunto da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho, e o professor de Direito, Claudineu de Melo.