Brasília, 14/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou hoje (14) o posicionamento do governo federal, que recorre indiscriminadamente de decisões judiciais que sabe que não tem como vencer, contribuindo para entulhar o Judiciário brasileiro. Para Busato, que já chamou o governo de “o maior litigante de má-fé do país”, se os órgãos federais fossem mais honestos e seguissem a diretriz de não litigar em causas em que há jurisprudência consagrada, o Judiciário conseguiria reduzir em 80% o número de processos no País.

“O Estado sempre foi um péssimo demandista. Recorre em causas em que há jurisprudência e, com isso, o cidadão que possui ação contra o poder público fica numa situação de bastante inferioridade”, afirmou o presidente da OAB. Busato citou como exemplo desse cenário a situação dos dois principais bancos oficiais do País - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, os grandes campeões de processos no Superior Tribunal de Justiça.

Juntos, os dois bancos somam 23.030 ações em que figuram como réus e 364.187 em que figuram como parte recorrente. A Caixa é a parte que mais recorre, com 346.799 recursos. O Banco do Brasil vem em segundo lugar na lista das instituições bancárias, com 17.388 recursos. O ranking é relativo aos 15 anos de existência do STJ e a estatística foi computada até agosto último.

De acordo com informações do STJ, a maioria dos processos em que a Caixa figura como ré diz respeito a ações relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e revisão de valores de financiamento imobiliário. No caso do Banco do Brasil, há ações que vão desde pedido de indenização por devolução indevida de cheques até casos de financiamentos rurais.

Na lista dos mais processados entre os bancos, o Bradesco figura em terceiro lugar (3.754) e o Itaú detém a quarta colocação (3.001). Como parte recorrente, as posições se invertem, com o Itaú patrocinando 12.767 processos e o Bradesco, 8.916.

No Tribunal Superior do Trabalho, os bancos também lideram a lista das 60 empresas estatais e privadas com maior número de processos em andamento, em 2004. Banco do Brasil, Itaú, Santander Meridional e Caixa Econômica Federal são partes em 30.364 dos litígios em andamento.