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Presidente da OAB lembra os 35 anos da Lei da Anistia

quinta-feira, 28 de agosto de 2014 às 14h20

Brasília – “Há exatos 35 anos o Brasil anistiou aqueles que foram calados, perseguidos e exilados. Ao mesmo tempo, manteve intocáveis aqueles que, pelo uso da força, amordaçaram as vozes da liberdade, mas jamais apagarão da memória desta nação a luta travada pela democracia”, afirmou nesta quinta-feira (28) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a Lei da Anistia, sancionada em 29 de agosto de 1979.

O presidente reafirmou a necessidade de esclarecimento dos crimes cometidos durante o período da ditadura militar e dos inúmeros casos de tortura, desaparecimentos e mortes.

“A Ordem busca que a justiça seja feita ainda que tardia, e que os crimes cometidos por agentes do Estado durante tempos tão obscuros para a história brasileira não sejam esquecidos”, ressaltou o presidente.

O Conselho Federal é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3987 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, ambas protocoladas junto ao STF com vistas a questionar a política de arquivos públicos e esclarecer episódios ocorridos no regime militar brasileiro, respectivamente.

A ADPF 153 questiona a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. A contestação se dá quanto à validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

A OAB pede ao STF que a anistia concedida aos autores de crimes políticos e conexos de qualquer natureza não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos, a exemplo de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores, entre outros. O requerimento pende de análise de embargos declaratórios opostos pela OAB.

A Ordem, juntamente com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará uma homenagem aos advogados que atuaram na defesa dos presos políticos, com a disponibilização dos áudios digitalizados das sessões ocorridas no Superior Tribunal Militar.

“Trata-se de mais uma homenagem àqueles que dedicaram seus préstimos na defesa daqueles que estavam mais fragilizados pela perseguição da ditadura”, destacou Marcus Vinicius, que lembrou ainda o importante documentário “Os Advogados Contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça”, dirigido pelo cineasta Silvio Tendler com apoio da OAB. “O filme rememora a atuação marcante e importante dos defensores do direito de defesa em uma época em que este era constantemente tolido”, afirmou.

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