Brasília – Nesta quarta-feira (13), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da solenidade de abertura oficial do I Seminário Federalismo Fiscal Brasil-Alemanha, realizado pelos departamentos de Mestrado, Cursos e Projetos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em parceria com a OAB.

Ao lado de Marcus Vinicius na mesa de abertura estiveram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; os prefeitos de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto; de Petrópolis (RJ), Rubens Bomtempo; o vice-prefeito de Belo Horizonte (MG), Délio Malheiros; e o diretor comercial da FGV Projetos, Sidney Gonzalez.

Em seu pronunciamento, o presidente nacional da OAB lembrou que a discussão sobre o federalismo impõe a análise sobre obrigações estatais e as respectivas receitas. “Ao longo destes 25 anos, o modelo constitucional brasileiro delegou aos estados e municípios diversas responsabilidades como saúde, segurança e educação, mas no âmbito tributário nota-se um movimento contrário. O que se tem é a concentração de recursos na União, e as contribuições sociais estão a dizer muito sobre o tema. Por esta razão, no ano passado pedimos a revisão da dívida de estados e municípios”, apontou.

Marcus Vinicius criticou a atitude de quem tenta criminalizar a atividade pública, em especial a política. “Costumo dizer que a política é fundamental para a democracia, pois esta não existe sem aquela sob nenhuma hipótese. Quem tenta criminalizar a atividade pública exerce, antes de mais nada, uma forma de antidemocracia, ferindo o Estado Democrático de Direito. A OAB, enquanto guardiã e defensora da Constituição Federal, entende que a defesa da harmonia e da independência entre os poderes é papel de todos em uma democracia”, disse.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que o Pacto Federativo é um tema que merece destaque na agenda política e jurídico-institucional brasileira. “De um tempo pra cá temos presenciado a intensificação das chamadas escaramuças federativas. Basta pensar em assuntos como a guerra fiscal, que tem acumulado questões no âmbito do STF, bem como os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), na permanente busca de uma repartição mais igualitária. São soluções que ainda demandam reflexão”, lembrou.

Ele também ressaltou que é salutar a observação do modelo alemão de desenvolvimento. “O diálogo com o direito alemão nos propiciará referências importantes, visto o exemplar sistema de repartição e compensação daquele país”. Opinião compartilhada pelo prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto. “O Estado alemão é modelo de administração e essa aproximação mostra-se positiva em todos os sentidos”, disse.

Parceria

Marcus Vinicius Furtado Coêlho também celebrou a parceria entre o Conselho Federal da OAB e o IDP. “Inicia-se aqui uma caminhada conjunta que eu tenho certeza que renderá ótimos frutos para as duas partes. Ao longo deste semestre realizaremos diversos eventos sobre temas atuais e relevantes da agenda jurídica brasileira. Estamos, assim, dando cumprimento ao artigo 44 do Estatuto da OAB, que atribui à Ordem a missão de aprimorar as instituições jurídicas, além do conhecimento jurídico em nosso País”, frisou.