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Valor: Identificação de doadores ajudará eleitores a decidir voto

quarta-feira, 13 de agosto de 2014 às 16h40

Brasília - Confira a entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico no dia (08), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, sobre o investimento privado em campanhas eleitorais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, diz que a grande novidade das eleições deste ano será a divulgação de quais empresas financiam os candidatos. Essa será a primeira campanha sem a chamada "doação oculta" em que o candidato esconde o verdadeiro doador, dizendo que o dinheiro veio do comitê financeiro do partido. Para Toffoli, essa mudança é fundamental, pois o eleitor saberá quem apoia cada candidato e, com isso, terá mais informações para fazer suas escolhas.

"Até as eleições de 2012, não se sabia quem eram os doadores privados", afirmou o ministro em entrevista ao Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor. "Para as eleições de 2014, nós passamos a exigir que o partido, ao fazer a doação, identifique a origem desse dinheiro."

O ministro acredita que o desafio, a partir das eleições de 2016, será proibir de uma vez por todas as contribuições de empresas. Toffoli votou neste sentido, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações privadas. Já há maioria de seis votos entre onze possíveis para proibir essa prática, mas a decisão final foi adiada por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Toffoli disse que a atual composição do TSE deve ser mais liberal à campanha na internet e que os bancos estão livres para fazer análises sobre os efeitos na economia diante das perspectivas de vitórias dos candidatos à Presidência.

O ministro explicou que Dilma pode realizar reuniões de campanha no Palácio do Alvorada, mas advertiu que, se ela usar o avião oficial para um evento como candidata, o PT terá que ressarcir os gastos da viagem.

Segundo ele, Dilma sofreu mais representações quando concorreu pela primeira vez depois de ter sido ministra-chefe da Casa Civil, em 2010, do que como presidente, neste ano.

A seguir os principais trechos da entrevista.

Valor: Essa será a primeira eleição sem as "doações ocultas" em que o candidato esconde o financiador, dizendo que o dinheiro veio do comitê financeiro do partido?

José Antonio Dias Toffoli: Eu propus à Corte e foi aprovada a necessidade de acabar com a doação oculta. Para as eleições de 2014, nós passamos a exigir que o partido, ao fazer a doação, identifique a origem do dinheiro. Então, se o dinheiro é oriundo do fundo partidário, se vem de doação feita por uma empresa, o partido tem que esclarecer de qual empresa veio.

Valor: Isso vai mudar a percepção dos eleitores sobre os candidatos?

Toffoli: Até as eleições de 2012, não se sabia quem eram os doadores privados. Na prestação final de contas, não se sabia se o montante doado pelas empresas era o total, porque boa parte dos valores era repassada aos partidos, sem identificação. Agora, os partidos foram obrigados a apresentar a primeira parcial, no início de agosto, e terão que fazê-lo novamente no dia 6 de cada mês e teremos a relação dos maiores doadores. É importante essa divulgação que a Justiça Eleitoral faz dos valores arrecadados pelas campanhas, das despesas e também o papel da imprensa de divulgar para que as pessoas possam saber quem está pagando a campanha de quem.

Valor: Esse sistema de doações abertas vai garantir mais transparência para as eleições deste ano?

Toffoli: Com certeza. Eu vou dar um exemplo. Um cidadão contrário à venda de armas quer votar num parlamentar que fez um discurso neste sentido. Ele terá como saber de quem aquele candidato está recebendo dinheiro, se não há nenhum fabricante de revólveres. Já que está sendo possível a participação de pessoas jurídicas, pelo menos o eleitor deve saber quem são os doadores dos candidatos e, com isso, pode fazer as suas escolhas e juízos de valor no momento de votar.

Valor: Mas o senhor foi além e defendeu o fim de todas as doações privadas?

Toffoli: A doação de pessoas jurídicas ainda é autorizada no Brasil. Esse tema está no Supremo numa ação proposta pelo Conselho Federal da OAB em que seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da participação de pessoas jurídicas no processo eleitoral através de doações. Esse processo não se encerrou. Houve pedido de vista, mas deve será retomado.

Valor: A proibição total das doações será o próximo passo?

Toffoli: Este é um tema que está sendo discutido em todo o mundo. Na Alemanha, o tesoureiro de Helmut Kohl apareceu morto após denúncias. Na França, surgiram acusações de troca de favores com financiadores de François Mitterrand e o tesoureiro também apareceu morto. No Brasil, tivemos o caso de Paulo César Farias (tesoureiro da campanha de Fernando Collor, em 1989) em que formalmente foi declarado suicídio. Nós temos um tesoureiro que está condenado pelo Supremo, que é o Delúbio Soares (da campanha de Lula, em 2002). Neste caso, não foi exatamente a arrecadação, mas outra situação (a condenação foi por causa do mensalão). Há elementos que envolvem dinheiro e política e chegam a ser trágicos. Nos Estados Unidos, há várias organizações que lutam contra a participação do poder econômico nas campanhas. O que se vê no mundo ocidental é que o dinheiro passa a ser condição de elegibilidade e aqui no Brasil nós verificamos que, a cada eleição, fica mais caro se eleger, em todos os níveis.

Valor: As eleições estão mais caras por causa das doações?

Toffoli: Se não me engano, os custos dobram de eleição para outra. Isso ocorre por causa das doações. As empresas doam mais para quem está bem nas pesquisas e menos para quem está mal. E esse sistema de financiamento afasta pessoas que poderiam estar participando da política, se não fosse tão caro se eleger.

Valor: As doações prendem os políticos às empresas?

Toffoli: Para se eleger, o candidato tem que passar o chapéu às empresas. E, sendo elas as grandes financiadoras, o cidadão não se envolve com o seu dinheiro no processo eleitoral. O ideal é que o cidadão se comprometesse mais com o processo político, inclusive com a sua situação financeira. Quando os tesoureiros de campanha vão apenas atrás das grandes empresas para obter financiamento, o povo acaba sendo vítima da compra do voto. Aí, o processo é inverso. Ao invés de participar da política doando, se comprometendo e se envolvendo com o processo político, o cidadão fica esperando o partido que pegou dinheiro de empresas comprar-lhe o voto.

Valor: O TSE será menos restritivo à campanha na internet?

Toffoli: Até pouco tempo atrás, o TSE tinha jurisprudência em que condenava qualquer tipo de manifestação na internet, até mesmo nas redes sociais, alegando que aquilo era propaganda antecipada. Ora, o país lutou tanto para que houvesse democracia, eleições diretas e quanto mais o cidadão discutir política, melhor. Nós temos que incentivar o cidadão a participar da política.

Valor: E o TSE não está mais limitando essa participação?

Toffoli: Nessa semana, nós julgamos uma ação contra um cidadão que montou um blog em defesa da candidatura do então ministro Joaquim Barbosa para a Presidência da República. Embora a relatora tenha votado por multá-lo, julgamos improcedente porque era apenas a opinião de alguém. Agora, na atual composição, o TSE está mais atento à liberdade de expressão do cidadão. Mas, em matéria de internet, a lei veda expressamente as pessoas jurídicas de fazer campanha política.

Valor: Os bancos podem fazer análises sobre a economia a partir das chances de vitórias dos candidatos ou isso será visto como campanha?

Toffoli: Um banco fazer comentários e análises econômicas sobre os candidatos não é de maneira nenhuma campanha eleitoral. É uma atividade lícita e normal de uma instituição do Sistema Financeiro, orientando seus clientes.

Valor: E como fica o caso consultoria Empiricus que teve que retirar um "banner" em que ofereceu serviços de análise do mercado de ações a partir das chances de vitória dos presidenciáveis?

Toffoli: A Corte deve julgar esse caso na próxima terça-feira. Será preciso definir, primeiro, se o objeto (em análise) foi propaganda eleitoral. Num segundo passo, teremos que analisar a forma. Se for (anúncio) pago por pessoa jurídica é vedado pela lei eleitoral.

Valor: As consultorias não podem fazer análises e colocar anúncio pago desse serviço na internet?

Toffoli: Um jornal pode, no dia da eleição, declarar o seu voto na primeira página. É lícito. E pode explicar as situações se cada candidato vencer as eleições. Quer dizer, se isso é lícito num jornal, porque que não pode ser na internet?

Valor: É possível diferenciar o que Dilma faz como presidente de sua agenda como candidata?

Toffoli: É preciso verificar cada situação dentro da ótica da prudência. A lei permite o uso da casa do governante para as atividades eleitorais. Só não pode ser evento público, mas sim, atividade reservada. A presidente pode usar o avião oficial nas suas viagens eleitorais, com o devido ressarcimento por parte da campanha do custo dessa viagem. Todo o candidato à reeleição tem as vantagens e os ônus do cargo. Ele tem a visibilidade que o cargo lhe proporciona, só que é tanto para o bem quanto para o mal, porque há críticas e reivindicações daquilo que eventualmente o governo se propôs e ainda não realizou. Isso faz parte do processo democrático.

Valor: A reeleição dificulta o trabalho do TSE?

Toffoli: Essa é uma visão relativa. Esse ano, o número de representações contra Dilma, como candidata à reeleição, é menor do que contra a ex-ministra da Casa Civil, em 2010. Quando ela era ministra, houve um esforço maior para torná-la conhecida em situações que a levaram à Justiça Eleitoral em número maior que o atual. Esse ano, ela não recebeu nenhuma multa. Mas, agora, ela é muito mais conhecida do que em 2010.

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