Brasília (DF) e Teresina (PI) - O jornal Meio Norte, do estado do Piauí, publicou nesta segunda-feira (11) matéria que aborda a sanção presidencial do Supersimples e os benefícios à advocacia, com falas do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Abaixo, a íntegra da publicação.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse ontem que os advogados e outras categorias profissionais têm muito o que comemorar com a nova lei geral das micro e pequenas empresas do Brasil, sancionada na última quarta-feira pela presidente Dilma Roussef (PT), em solenidade no Palácio do Planalto. O Supersimples, diz ele, vai permitir a formaliza-ção de centenas de pequenas empresas e sociedades e a criação de milhares de empregos.

Só na advocacia, serão aproximadamente 850 mil advogados beneficiados diretamente. "Trata-se de um beneficio que não contempla só cs profissionais ou as sociedades de profissionais, mas também o mercado, que vai ter empregos disponíveis em várias áreas, e a Nação, que vai arrecadar mais com a criação e formalização de milhares de empresas, observa ele. Marcus Vinicius participou da solenidade de sanção do Supersimples ao lado da presidente Dilma, do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), entre outras autoridades.

No discurso proferido na ocasião, ele disse que as projeções da OAB apontam um aumenta nas sociedades de advogado das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos, com a criação de mais de 420 mil novos empregos e o aumento expressivo de arrecadação para o governo federal.  "Em nome dos milhões de brasileiros e dos 850 mil advogados beneficiados diretamente por esta medida, parabenizo a presidente da República, Dilma Rousseff, pelo acerto da decisão de sancionar a lei complementar que universaliza o Simples, estendendo-o a 140 atividades econômicas e a todas as profissões regulamentadas", disse Marcus Vinicius.

A Lei do Simples Nacional, ou Supersimples, estabelece tributação diferenciada para as micro e pequenas empresas, unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Com ele, serão beneficiadas cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até RS 3,6 milhões. O Supersimples também permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação, a partir da redução da carga tributária. No regime simplificado, as bancas com faturamento de até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos.