Brasília, 13/09/2004 – O artigo “ Ética nas urnas “, de autoria dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Roberto Busato e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cardeal Geraldo Majella Agnelo, foi publicado na edição de hoje (13) do jornal O Globo.

“Ética, tal como liberdade, é princípio uno e indivisível, insusceptível de relativização ou manipulação. Ou se tem ou não se tem. Na política brasileira, o clamor por ética remonta aos primórdios da formação nacional e, no entanto, ainda hoje soa a muitos como utopia, já que de escassa presença no meio.

Há, porém, avanços a registrar, e o maior deles o de que passou a constar das exigências prioritárias do eleitor contemporâneo. As pesquisas de opinião atestam que o eleitor brasileiro está farto de maus políticos, que prometem e não cumprem e que, uma vez no poder, esquecem-se dos compromissos que assumiram solenemente do alto dos palanques. Sabemos, no entanto, que, apesar disso, o engodo prossegue e se repete a cada campanha.

Vasta parcela do eleitorado brasileiro carece ainda de meios para defender-se do rolo compressor publicitário que tem marcado as sucessivas campanhas eleitorais em nosso país. Confunde-se eleição com marketing e candidatos com produtos de consumo.

Os horários gratuitos da Justiça Eleitoral no rádio e na televisão, em vez de oportunidade para esclarecimentos ao eleitor, transformaram-se em feira de ilusões. O que está em pauta — e é exaltado por parte da mídia e dos formadores de opinião — não é o conteúdo e a natureza do compromisso do candidato, nem a viabilidade do que propõe, mas a forma como o faz, as técnicas mercadológicas de que se vale. Daí por que os chamados marqueteiros, profissionais de publicidade e propaganda, tornam-se, em alguns casos, mais louvados que os próprios candidatos que ajudam a eleger, credenciando-se a polpudos contratos no governo que a seguir se instala.

Tudo isso fere a ética, o interesse público, o bem comum. Mas, num país de baixo índice de alfabetização, opinião pública é cada vez mais decorrência de opinião publicada — e não do juízo soberano do eleitor.

Num quadro assim, é difícil ter a ética como paradigma.

Sabemos que eleição é o impulso vital do processo democrático. É por meio dela que se recrutam os dirigentes do país. E é por meio dela que se estabelece a participação popular, fonte legitimadora do poder. Se o processo está contaminado, impossível que tudo o mais que dele deriva não o esteja também. Por aí, é fácil entender as vicissitudes nacionais com sua elite dirigente, hoje e no passado.

Estamos na iminência de novas eleições, em âmbito municipal. O alcance paroquial do pleito não o torna menos importante para a saúde das instituições. É, afinal, no espaço concreto do município que todos vivemos. União e estados são abstrações jurídicas. É no município que todos estamos e é a partir dele que a vida político-institucional do país se estrutura. Se o município vai mal, como ter uma Federação sadia?

Somente a sociedade organizada, por meio das instituições que lhe são representativas — e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil seguramente estão entre as mais tradicionais — terá condições de impor uma mudança verdadeira em nossos costumes eleitorais. E o caminho é este: vigilância. É preciso estar atento, denunciar irregularidades, não compactuar com fraudes.

Atitudes de ceticismo ou conformismo, na base do “é inútil resistir” ou “política é assim mesmo”, favorecem apenas os vilões desse processo. Ética não é utopia; é verdade, compromisso de vida e de fé, que deve pautar todas as condutas humanas — inclusive e sobretudo a política, que diz respeito aos interesses de todos, mesmo dos que não se interessam por ela.

Não venda ou anule seu voto. Ele continua a ser um instrumento a serviço do bem comum. Use-o com ética — e cobre ética de seu candidato. Não há outro caminho”.