Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado do vice, Claudio Lamachia, participou da reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional para Elaboração da Carta do Contribuinte, formado pelos membros das comissões especiais de Direito Tributário e de Cidadania Tributária da OAB e de entidades representativas da sociedade civil. 

Além da OAB, integram o Grupo de Trabalho representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), das confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), do Transporte (CNT) e das Instituições Financeiras (CNF).

Marcus Vinicius Furtado Coêlho acredita que o debate de ideias é um modo eficiente de conseguir bons resultados. “Na sessão plenária de agosto a proposta da Carta do Contribuinte será deliberada no Conselho Federal. Em setembro, por ocasião do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, entregaremos aos candidatos à Presidência da República ou aos seus representantes essa proposta, que é uma pauta da sociedade brasileira”, prevê.

Resultados

O intuito do Conselho Federal da OAB é de que, ao todo, três documentos resultem dos trabalhos do Grupo: a Carta do Contribuinte, o Código de Defesa do Contribuinte e a proposta de um Plano Tributário Brasileiro, com previsão de ser apresentada ao Governo Federal em 2015. “Precisamos agir, pois nosso sistema tributário é regressivo, incide fortemente nos meios de produção, nas classes mais pobres, e por isso carece de mais justiça social e simplificação visando transparência”, avalia a coordenadora do Grupo de Trabalho, Fátima Cartaxo.

Para ela, o caráter interinstitucional é determinante para o nível das discussões. “O debate tem sido proveitoso. A Carta do Contribuinte dará aos presidenciáveis uma ideia de quais são as iniciativas da OAB e seus parceiros para o relacionamento entre o contribuinte e o Fisco, visando assegurar o mínimo de direitos ao contribuinte nessa relação, que hoje se mostra assimétrica. O Plano, por sua vez, é o produto que demanda o maior esforço, pois não se trata de uma reforma, e sim de um planejamento em médio prazo”, adianta Fátima.

O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Gustavo Henrique Ventura, lembra que o Plano Tributário Nacional não deve ser confundido com uma proposta de reforma. “A grosso modo, a cada dia que surge uma nova lei tributária, uma pequena reforma é realizada. O que sugerimos são frentes de ação e diretrizes pensadas pela sociedade civil e pelo setor produtivo. Hoje o que se tem é uma legislação tributária que gera enorme insegurança jurídica”, lamenta.

Susy Gomes Hoffman, membro da Comissão Especial de Direito Tributário e do Grupo de Trabalho, lembra que é necessário um novo olhar sobre o sistema tributário. “Vamos discutir com as representações de toda a sociedade sobre os anseios e as vontades acerca da tributação. De quais mudanças ela necessita, quais pontos são excessivos, quais são falhos, mas algo que efetivamente seja possível”, entende.