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OAB garante horário exclusivo para advogados em cartórios do RS

segunda-feira, 14 de julho de 2014 às 13h39

Brasília - O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a Seccional gaúcha pela decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas comarcas do estado. Desde 2009, os advogados e estagiários de Direito contam com o horário de atendimento exclusivo nos foros de primeiro grau, diariamente, das 9h às 11h.

“A decisão mostra a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados. Ao defender os direitos dos cidadãos, esses profissionais necessitam de um atendimento especializado. Essa é uma grande conquista tanto para a advocacia gaúcha quanto a brasileira”, afirmou Marcus Vinicius. Além do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo são os únicos estados que também disponibilizam um atendimento diferenciado para os advogados nos cartórios.

Segundo o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, a manutenção da conquista atende aos anseios dos profissionais. “É uma medida sensível da administração do TJ-RS, conduzida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que reforça o respeito às prerrogativas dos advogados. O advogado tem direito de entrar nos cartórios judiciais a qualquer momento, desde que este esteja funcionando", afirmou Bertoluci.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha à época da implantação do horário em 2009, ressaltou que o período exclusivo para a classe nos foros propicia um serviço especializado e personalizado nos cartórios.

“Além disso, agiliza o trabalho dos servidores, desafogando os Foros no período da tarde, quando o fluxo de pessoas é maior. Poucos estados no país contam com essa facilidade, que foi garantida por meio do diálogo permanente e em ato administrativo, sem necessidade de judicialização do tema”, disse Lamachia.

Com informações da Conjur e da OAB-RS

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